Skip to main content
🤖 As consultas por mandados de prisão retornam o objeto warrant. A raiz contém os dados da ordem judicial e da pena. As informações sobre as leis infringidas ficam no array law_type, e os dados detalhados do indivíduo procurado ficam aninhados no objeto entity (que segue a estrutura padrão de Pessoa Física da Judit API).

Estrutura Geral

O JSON do mandado é organizado em 4 blocos principais:
  • Capa do Mandado: Dados da ordem, tribunal emissor, status e cálculo da pena.
  • Enquadramento Legal (law_type): Array com as leis e artigos infringidos.
  • Indivíduo (entity): Objeto detalhado da pessoa procurada (CPF, nome, filiação).
  • Anexos (attachments): Array de documentos do mandado (PDFs oficiais).

Dicionário de Dados

1. Capa do Mandado (Raiz do Objeto)

Estas propriedades vêm diretamente na raiz do objeto retornado.
PropriedadeTipoDescrição
numberstringNúmero interno do mandado no sistema emissor (geralmente contém o CNJ do processo de origem).
codestringNúmero único do processo judicial (padrão CNJ) vinculado ao mandado.
warrant_typestringTipo do mandado emitido (ex: "Mandado de Prisão", "Mandado de Recaptura").
arrest_typestringNatureza da prisão (ex: "definitive", "temporary", "preventive").
statusstringSituação atual do mandado (ex: "Aguardando Cumprimento", "Cumprido", "Revogado").
issue_datestringData (ISO 8601) em que o mandado foi oficialmente expedido.
expiration_datestringData (ISO 8601) em que o mandado perde sua validade prescricional.
recapturebooleanIndica true se o mandado é para recaptura de indivíduo evadido do sistema prisional.
judgementSummarystringResumo textual da decisão judicial que embasou o mandado.
individual_idstringIdentificador único interno da pessoa relacionada.

Órgão Emissor

PropriedadeTipoDescrição
tribunal_idstringIdentificador numérico do tribunal responsável (ID do BNMP).
tribunalstringCódigo numérico oficial do tribunal no padrão CNJ.
tribunal_acronymstringSigla oficial do tribunal (ex: "TJSP", "TJRJ").
justicestringCódigo identificador do ramo da justiça.
instancenumberGrau/Instância judicial emissora (ex: 1).
courtstringÓrgão julgador exato (Nome da vara ou juízo de origem).

Cálculo da Pena

PropriedadeTipoDescrição
durationstringRepresentação textual da duração total da pena (ex: "5 anos, 2 meses e 10 dias").
duration_yearsnumberQuantidade exata de anos da pena.
duration_monthsnumberQuantidade exata de meses da pena.
duration_daysnumberQuantidade exata de dias da pena.
regimestringRegime inicial estipulado para o cumprimento (ex: "FECHADO", "SEMIABERTO", "ABERTO").
Array de objetos detalhando os crimes cometidos que motivaram o mandado.
PropriedadeTipoDescrição
numberstringTítulo ou código identificador da lei (ex: "Código Penal", "Lei de Drogas").
descriptionstringTexto com o artigo, parágrafo ou inciso exato infringido (ex: "Art. 157, § 2º").

3. Indivíduo Procurado (entity)

Objeto que contém a qualificação completa da pessoa. Segue a estrutura do Objeto Entity para Pessoas Físicas.
Propriedade PrincipalTipoDescrição
namestringNome completo da pessoa procurada.
main_documentstringCPF da pessoa (apenas números).
aka_namesarrayNomes falsos, apelidos conhecidos ou alcunhas utilizadas pelo indivíduo.
parentsarrayFiliação (nome da mãe e do pai). Muito usado por autoridades para desambiguação de homônimos.
birth_datestringData de nascimento.
genderstringGênero ou sexo registrado.
addressesarrayLista de últimos endereços conhecidos ou registrados da pessoa.
warnings_and_determinationsstringAlertas críticos para autoridades (ex: "Indivíduo de alta periculosidade", "Membro de facção").
observationsstringNotas extras ou características físicas cadastradas.

4. Anexos (attachments)

Documentos oficiais da ordem judicial.
PropriedadeTipoDescrição
attachment_idstringIdentificador único interno do anexo.
extensionstringFormato do arquivo extraído (geralmente "PDF" da ordem original assinada).
statusstringStatus do download do arquivo do tribunal ("done" ou "pending").

Exemplo de Payload (Mandado de Prisão)

Exemplo de retorno da resposta:
{
	"page": 1,
	"page_data": [
		{
			"request_id": "87d9f7bf-0071-41ee-a721-e6e1b4082bc9",
			"response_id": "c7ae682c-3d7c-4634-a0b1-e414ae38fdeb",
			"origin": "api",
			"origin_id": "33fad316-cd98-40b9-bcd4-70e3c74ff947",
			"response_type": "warrant",
			"response_data": {
				"_id": "65f29d5c48f9210b7040b5a3",
				"warrant_id": "eb532bb3-2f0e-41c9-a80d-50f17258126f",
				"entity_id": "09c91d1b-fba7-4b0e-bfc3-e87a8b092802",
				"tribunal_id": "33123363_1",
				"individual_id": "18155647970",
				"warrant_type": "warrant_of_arrest",
				"arrest_type": "definitive",
				"law_type": {
					"number": "2848",
					"description": "2848, 157, § 2º, I;II;"
				},
				"number": "0007826652016810000101000112",
				"previous_number": "",
				"issue_date": "2018-05-28T11:52:37.716Z",
				"create_date": "2018-05-28T12:05:09.040Z",
				"expiration_date": "2028-11-27T00:00:00.000Z",
				"status": "Pendente de Cumprimento",
				"code": "99999999-99.9999.9.99.9999",
				"instance": 1,
				"tribunal": "10",
				"justice": "8",
				"tribunal_acronym": "TJMA",
				"court": "Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão",
				"judge": "USUÁRIO TESTE",
				"judgementSummary": "O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, através da douta Promotora de Justiça com exercício nesta Unidade Jurisdicional, lastreada em Inquérito Policial ofereceu denúncia contra LUÍS SOUZA, brasileiro, solteiro, natural de Cedral/MA, nascido em 17/07/1995, RG n.º 999999999999-9 SSPMA, filho de Eduardo Silva Trindade e Maria da Conceição Silva, residente na Rua centro, n.º 99, bairro Centro, São Luís/MA, incursando-o no crime tipificado no art. 157, § 2º, I e II, do Código Penal.Ante o exposto, julgo procedente a denúncia e CONDENO o acusado LUÍS SOUZA, supraqualificado, nas penas do artigo 157, § 2º, I e II, do Código Penal. Não ocorre causa de diminuição de pena. Por outro lado, presente a causa de aumento de pena pelo emprego de arma e concurso de pessoas, pelo que elevo a reprimenda no patamar mínimo de 1/3 (um terço), ou seja, 01 ano e 04 (quatro) meses de reclusão e 03 (três) dias multa, resultando na reprimenda definitiva de 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E 13 (TREZE) DIAS MULTA, a qual deverá ser cumprida em regime inicialmente semiaberto, na Penitenciária Agrícola de Pedrinhas. Com o trânsito em julgado desta, o nome do condenado deverá ser inscrito no Livro Rol dos Culpados, calculada a pena de multa e intimado para pagamento, oficiando-se ao TRE para as providências quanto a sua situação eleitoral, bem como expedida carta de guia definitiva e mandado de prisão.",
				"duration": "5 ano(s) 4 mês(es) 0 dia(s).",
				"duration_years": 5,
				"duration_months": 4,
				"duration_days": 0,
				"observations": "DEFINITIVA",
				"regime": "Semiaberto",
				"recapture": false,
				"crawler": {
					"source_name": "JBnmp - BR - Warrant - No Auth",
					"crawl_id": "eb9c2c3a-1893-4ace-a98f-6210f8e78f72",
					"updated_at": "2024-03-14T06:46:24.996Z",
					"weight": 10,
					"_id": "65f29d5c48f9210b7040b5a4"
				},
				"created_at": "2024-03-14T06:46:24.996Z",
				"updated_at": "2024-03-14T06:46:24.996Z",
				"entity": {
					"_id": "65f29d5c48f9210b7040b59b",
					"entity_id": "09c91d1b-fba7-4b0e-bfc3-e87a8b092802",
					"entity_type": "person",
					"name": "JOÃO SILVA",
					"main_document": "99999999999",
					"documents": [
						{
							"document": "99999999999",
							"document_type": "cpf",
							"_id": "65f29d5c48f9210b7040b59c"
						},
						{
							"document": "99999999999-9",
							"document_type": "rg",
							"_id": "65f29d5c48f9210b7040b59d"
						},
						{
							"document": "99999999999-9",
							"document_type": "rji",
							"_id": "65f29d5c48f9210b7040b59e"
						}
					],
					"addresses": [
						{
							"street": "RUA CENTRO",
							"number": "99",
							"neighborhood": "CENTRO",
							"city": "Sao Luis",
							"state": "MA",
							"ibge_code": 9999999,
							"country": "Brasil",
							"_id": "65f29d5c48f9210b7040b59f"
						}
					],
					"contacts": [],
					"aka_names": [
						"LOURO"
					],
					"parents": [
						{
							"name": "USUÁRIO TESTE",
							"kinship": "father",
							"_id": "65f29d5c48f9210b7040b5a0"
						},
						{
							"name": "MARIA SILVA",
							"kinship": "mother",
							"_id": "65f29d5c48f9210b7040b5a1"
						}
					],
					"partners": [],
					"birth_date": "1995-07-17T03:00:00.000Z",
					"place_of_birth": "Cedral",
					"gender": "male",
					"created_at": "2024-03-14T06:46:24.996Z",
					"updated_at": "2024-03-14T07:03:00.407Z"
				}
			},
			"user_id": "6dc91e78-400e-489c-b30c-61789e323d7c",
			"created_at": "2024-03-14T07:35:35.911Z",
			"request_created_at": "2024-03-14T07:35:14.272Z",
			"tags": {
				"dashboard_id": null
			}
		}
	],
	"page_count": 1,
	"all_count": 1,
	"all_pages_count": 1
}

Próximos Passos

  • 👉 Consultas Penais: Veja a documentação do endpoint específico para disparar buscas por mandados de prisão.
  • 👉 Objeto Entity: Revise todas as propriedades possíveis do objeto entity retornado dentro do mandado.