Schema Lawsuit (Processo Judicial)

🤖 O objeto lawsuit é retornado no formato JSON. A propriedade raiz que contém os metadados do processo chama-se response_data. O histórico é retornado no array steps e os envolvidos no array parties. Lembre-se que a autenticação para consultar este objeto é feita via header api-key, e não Bearer Token.

⚠️ Atenção: Consulta por Documento (Consulta Histórica)Se você obteve este objeto através do endpoint de Consulta Histórica (Busca por Documento), as propriedades phase (Fase) e status da Capa não serão preenchidas. Além disso, os arrays steps (Movimentações) e attachments (Anexos) não são retornados.

Estrutura Geral

O JSON do processo judicial é organizado em 5 blocos principais:

Capa (response_data): Metadados, juiz, comarca, valor da causa e status.
Partes (parties): Array contendo os pólos (ativo/passivo), documentos e advogados.
Andamentos (steps): Array com o histórico cronológico de movimentações.
Anexos (attachments): Array de documentos (PDFs, HTML) vinculados aos andamentos.
Relacionados (related_lawsuits): Array de processos apensos ou vinculados.

Dicionário de Dados

1. Capa Processual (`response_data`)

Propriedade	Tipo	Descrição
`code`	string	Número único do processo no padrão CNJ.
`name`	string	Descrição/Nome do processo (ex: “PARTE ATIVA X PARTE PASSIVA”).
`area`	string	Área do direito (ex: “DIREITO CIVIL”, “DIREITO ADMINISTRATIVO”).
`subject` / `subjects`	array	Assuntos da causa, baseados na tabela unificada do CNJ.
`classifications`	array	Classes processuais (ex: “PROCEDIMENTO COMUM”), baseadas no CNJ.
`distribution_date`	string	Data em que o processo foi distribuído/iniciado no tribunal.
`instance`	string	Grau de jurisdição (ex: “1ª INSTÂNCIA”, “2ª INSTÂNCIA”).
`judge`	string	Nome do magistrado ou relator responsável.
`justice_description`	string	Tipo do órgão (ex: “JUSTIÇA ESTADUAL”, “JUSTIÇA FEDERAL”, “STJ”).
`tribunal_acronym`	string	Sigla oficial do tribunal de origem (ex: “TJSP”, “TRF4”).
`county`	string	Comarca onde a ação está correndo.
`city` / `state`	string	Cidade e UF (Unidade Federativa) da comarca.
`amount`	number	Valor atribuído à causa.
`phase`	string	Fase processual (ex: “CONHECIMENTO”). (Não retornado na Consulta por Documento)
`status`	string	Macro-status do processo (“ATIVO” ou “FINALIZADO”). (Não retornado na Consulta por Documento)
`situation`	string	Status granular capturado direto no sistema do tribunal.
`secrecy_level`	integer	Nível de sigilo (0 = Público. Níveis 1 a 5 indicam graus de restrição).

2. Envolvidos (`parties`)

Array de objetos representando as partes.

Propriedade	Tipo	Descrição
`name`	string	Nome completo ou Razão Social da parte.
`main_document`	string	CPF ou CNPJ principal vinculado à parte.
`side`	string	Pólo no processo: `ACTIVE` (Autor), `PASSIVE` (Réu), `INTERESTED` ou `UNKNOWN`.
`person_type`	string	Papel processual (ex: “AUTOR”, “RÉU”, “TESTEMUNHA”, “TERCEIRO”).
`documents`	array	Lista de objetos com `document_type` (ex: “CPF”, “CNPJ”) e `document` (o número).
`lawyers`	array	Lista de advogados associados à parte (contém `name` e `oab`).

Atenção aos Advogados: Se o tribunal não especificar claramente a qual parte o advogado pertence, o objeto do advogado será listado diretamente no array principal de parties, com um papel/side genérico.

3. Histórico de Movimentações (`steps`)

(Array ausente nas respostas de Consulta por Documento)

Propriedade	Tipo	Descrição
`step_id`	string	Identificador único interno do andamento.
`step_date`	string	Data da movimentação processual.
`step_type`	string	Código/Tipo do andamento mapeado na tabela do CNJ.
`content`	string	Texto descritivo integral do andamento (ex: “Ato ordinatório praticado…”).
`private`	boolean	Indica `true` se este andamento específico corre sob sigilo.

4. Documentos Anexos (`attachments`)

(Array ausente nas respostas de Consulta por Documento)

Propriedade	Tipo	Descrição
`step_id`	string	ID do andamento (step) que gerou este anexo.
`attachment_date`	string	Data da inserção do documento.
`attachment_name`	string	Título ou nome do arquivo (ex: “Petição Inicial”, “Contestação”).
`extension`	string	Formato do arquivo extraído (ex: “PDF”, “HTML”).

Exemplo Completo do JSON (Consulta Padrão)

Abaixo está a representação estrutural típica retornada pela Judit API ao consultar um processo judicial completo:

Ver exemplo de resposta

{
  "response_data": {
    "code": "9999999-99.9999.9.99.9999",
    "name": "Ação de Cobrança Cível",
    "area": "DIREITO CIVIL",
    "distribution_date": "2024-01-15",
    "instance": "1ª INSTÂNCIA",
    "courts": "1ª VARA CÍVEL",
    "secrecy_level": 0,
    "subjects": ["COBRANÇA"],
    "classifications": ["PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL"],
    "judge": "João Silva Santos",
    "justice_description": "JUSTIÇA ESTADUAL",
    "county": "SÃO PAULO",
    "tribunal_acronym": "TJSP",
    "city": "SÃO PAULO",
    "state": "SP",
    "situation": "ATIVA",
    "phase": "CONHECIMENTO",
    "status": "ATIVO",
    "amount": 50000.00
  },
  "parties": [
    {
      "name": "EMPRESA XYZ LTDA",
      "main_document": "12345678000190",
      "side": "ACTIVE",
      "person_type": "AUTOR",
      "documents": [
        { "document_type": "CNPJ", "document": "12345678000190" }
      ],
      "lawyers": [
        { "name": "Maria Advogada", "oab": "OAB/SP 123456" }
      ]
    }
  ],
  "steps": [
    {
      "step_id": "step_001_abc",
      "step_date": "2024-01-15",
      "step_type": "DISTRIBUIÇÃO",
      "content": "Processo distribuído por sorteio para a 1ª Vara Cível",
      "private": false
    }
  ],
  "attachments": [
    {
      "step_id": "step_001_abc",
      "attachment_date": "2024-01-15",
      "attachment_name": "Petição Inicial Cópia Autenticada",
      "extension": "PDF"
    }
  ],
  "related_lawsuits": []
}

Exemplos de Integração (Buscando um Processo)

Importante: Nos exemplos abaixo, estamos utilizando a URL Base de Consultas Síncronas do nosso Datalake para recuperar o objeto lawsuit instantaneamente. Lembre-se de passar o header api-key.

# Buscar processo específico por CNJ
export JUDIT_API_KEY="sua_chave_aqui"

curl -X GET "https://lawsuits.production.judit.io/lawsuits/9999999-99.9999.9.99.9999" \
  -H "api-key: $JUDIT_API_KEY" \
  -H "Content-Type: application/json"

import os
import requests

api_key = os.getenv('JUDIT_API_KEY')
cnj = "9999999-99.9999.9.99.9999"

url = f"https://lawsuits.production.judit.io/lawsuits/{cnj}"
headers = {
    "api-key": api_key,
    "Content-Type": "application/json"
}

try:
    response = requests.get(url, headers=headers)
    response.raise_for_status() # Dispara erro se não for 200 OK
    
    lawsuit = response.json()
    print(f"Processo: {lawsuit['response_data']['code']}")
    
    # Tratando de forma segura (usando o método .get) propriedades que podem não existir na Consulta por Documento
    status = lawsuit['response_data'].get('status', 'Status não retornado (Consulta Histórica)')
    print(f"Status: {status}")
    
    qtd_andamentos = len(lawsuit.get('steps', []))
    print(f"Qtd de Andamentos: {qtd_andamentos}")

except requests.exceptions.RequestException as e:
    print(f"Erro ao buscar processo: {e}")

const apiKey = process.env.JUDIT_API_KEY;
const cnj = "9999999-99.9999.9.99.9999";

const url = `https://lawsuits.production.judit.io/lawsuits/${cnj}`;
const headers = {
    "api-key": apiKey,
    "Content-Type": "application/json"
};

async function getLawsuit() {
    try {
        const response = await fetch(url, { headers });
        
        if (!response.ok) {
            throw new Error(`HTTP Error: ${response.status}`);
        }
        
        const lawsuit = await response.json();
        console.log(`Processo: ${lawsuit.response_data.code}`);
        
        // Tratamento seguro para propriedades que podem estar undefined
        const status = lawsuit.response_data.status || 'Status não retornado';
        console.log(`Status: ${status}`);
        
    } catch (error) {
        console.error("Erro na integração:", error);
    }
}

getLawsuit();

Próximos Passos

Agora que você conhece a anatomia de um processo, veja como capturá-los:

👉 Enumerações e Domínios: Veja a lista completa de status, instâncias e níveis de sigilo.
👉 Busca Assíncrona: Aprenda a solicitar que nossos robôs busquem processos novos nos tribunais.

Primeiros Passos

Conceitos Fundamentais

Modelo de Dados (Schemas)

Consultas Assíncronas

Consultas Síncronas

Monitoramento

Dados Cadastrais

Consultas Penais

Transferência de Arquivos

Cofre de Credenciais

Webhook

Recursos

Estrutura Geral

Dicionário de Dados

1. Capa Processual (`response_data`)

2. Envolvidos (`parties`)

3. Histórico de Movimentações (`steps`)

4. Documentos Anexos (`attachments`)

Exemplo Completo do JSON (Consulta Padrão)

Exemplos de Integração (Buscando um Processo)

Próximos Passos

​Estrutura Geral

​Dicionário de Dados

​1. Capa Processual (response_data)

​2. Envolvidos (parties)

​3. Histórico de Movimentações (steps)

​4. Documentos Anexos (attachments)

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1. Capa Processual (`response_data`)

2. Envolvidos (`parties`)

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4. Documentos Anexos (`attachments`)

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