🤖 O objeto lawsuit é retornado no formato JSON. A propriedade raiz que contém os metadados do processo chama-se response_data. O histórico é retornado no array steps e os envolvidos no array parties. Lembre-se que a autenticação para consultar este objeto é feita via header api-key, e não Bearer Token.
⚠️ Atenção: Consulta por Documento (Consulta Histórica)Se você obteve este objeto através do endpoint de Consulta Histórica (Busca por Documento), as propriedades phase (Fase) e status da Capa não serão preenchidas. Além disso, os arrays steps (Movimentações) e attachments (Anexos) não são retornados.
Estrutura Geral
O JSON do processo judicial é organizado em 5 blocos principais:
- Capa (response_data): Metadados, juiz, comarca, valor da causa e status.
- Partes (parties): Array contendo os pólos (ativo/passivo), documentos e advogados.
- Andamentos (steps): Array com o histórico cronológico de movimentações.
- Anexos (attachments): Array de documentos (PDFs, HTML) vinculados aos andamentos.
- Relacionados (related_lawsuits): Array de processos apensos ou vinculados.
Dicionário de Dados
1. Capa Processual (response_data)
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|
code | string | Número único do processo no padrão CNJ. |
name | string | Descrição/Nome do processo (ex: “PARTE ATIVA X PARTE PASSIVA”). |
area | string | Área do direito (ex: “DIREITO CIVIL”, “DIREITO ADMINISTRATIVO”). |
subject / subjects | array | Assuntos da causa, baseados na tabela unificada do CNJ. |
classifications | array | Classes processuais (ex: “PROCEDIMENTO COMUM”), baseadas no CNJ. |
distribution_date | string | Data em que o processo foi distribuído/iniciado no tribunal. |
instance | string | Grau de jurisdição (ex: “1ª INSTÂNCIA”, “2ª INSTÂNCIA”). |
judge | string | Nome do magistrado ou relator responsável. |
justice_description | string | Tipo do órgão (ex: “JUSTIÇA ESTADUAL”, “JUSTIÇA FEDERAL”, “STJ”). |
tribunal_acronym | string | Sigla oficial do tribunal de origem (ex: “TJSP”, “TRF4”). |
county | string | Comarca onde a ação está correndo. |
city / state | string | Cidade e UF (Unidade Federativa) da comarca. |
amount | number | Valor atribuído à causa. |
phase | string | Fase processual (ex: “CONHECIMENTO”).
(Não retornado na Consulta por Documento) |
status | string | Macro-status do processo (“ATIVO” ou “FINALIZADO”).
(Não retornado na Consulta por Documento) |
situation | string | Status granular capturado direto no sistema do tribunal. |
secrecy_level | integer | Nível de sigilo (0 = Público. Níveis 1 a 5 indicam graus de restrição). |
2. Envolvidos (parties)
Array de objetos representando as partes.
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|
name | string | Nome completo ou Razão Social da parte. |
main_document | string | CPF ou CNPJ principal vinculado à parte. |
side | string | Pólo no processo: ACTIVE (Autor), PASSIVE (Réu), INTERESTED ou UNKNOWN. |
person_type | string | Papel processual (ex: “AUTOR”, “RÉU”, “TESTEMUNHA”, “TERCEIRO”). |
documents | array | Lista de objetos com document_type (ex: “CPF”, “CNPJ”) e document (o número). |
lawyers | array | Lista de advogados associados à parte (contém name e oab). |
Atenção aos Advogados: Se o tribunal não especificar claramente a qual parte o advogado pertence, o objeto do advogado será listado diretamente no array principal de parties, com um papel/side genérico.
3. Histórico de Movimentações (steps)
(Array ausente nas respostas de Consulta por Documento)
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|
step_id | string | Identificador único interno do andamento. |
step_date | string | Data da movimentação processual. |
step_type | string | Código/Tipo do andamento mapeado na tabela do CNJ. |
content | string | Texto descritivo integral do andamento (ex: “Ato ordinatório praticado…”). |
private | boolean | Indica true se este andamento específico corre sob sigilo. |
4. Documentos Anexos (attachments)
(Array ausente nas respostas de Consulta por Documento)
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|
step_id | string | ID do andamento (step) que gerou este anexo. |
attachment_date | string | Data da inserção do documento. |
attachment_name | string | Título ou nome do arquivo (ex: “Petição Inicial”, “Contestação”). |
extension | string | Formato do arquivo extraído (ex: “PDF”, “HTML”). |
Exemplo Completo do JSON (Consulta Padrão)
Abaixo está a representação estrutural típica retornada pela Judit API ao consultar um processo judicial completo:
{
"response_data": {
"code": "9999999-99.9999.9.99.9999",
"name": "Ação de Cobrança Cível",
"area": "DIREITO CIVIL",
"distribution_date": "2024-01-15",
"instance": "1ª INSTÂNCIA",
"courts": "1ª VARA CÍVEL",
"secrecy_level": 0,
"subjects": ["COBRANÇA"],
"classifications": ["PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL"],
"judge": "João Silva Santos",
"justice_description": "JUSTIÇA ESTADUAL",
"county": "SÃO PAULO",
"tribunal_acronym": "TJSP",
"city": "SÃO PAULO",
"state": "SP",
"situation": "ATIVA",
"phase": "CONHECIMENTO",
"status": "ATIVO",
"amount": 50000.00
},
"parties": [
{
"name": "EMPRESA XYZ LTDA",
"main_document": "12345678000190",
"side": "ACTIVE",
"person_type": "AUTOR",
"documents": [
{ "document_type": "CNPJ", "document": "12345678000190" }
],
"lawyers": [
{ "name": "Maria Advogada", "oab": "OAB/SP 123456" }
]
}
],
"steps": [
{
"step_id": "step_001_abc",
"step_date": "2024-01-15",
"step_type": "DISTRIBUIÇÃO",
"content": "Processo distribuído por sorteio para a 1ª Vara Cível",
"private": false
}
],
"attachments": [
{
"step_id": "step_001_abc",
"attachment_date": "2024-01-15",
"attachment_name": "Petição Inicial Cópia Autenticada",
"extension": "PDF"
}
],
"related_lawsuits": []
}
Exemplos de Integração (Buscando um Processo)
Importante: Nos exemplos abaixo, estamos utilizando a URL Base de Consultas Síncronas do nosso Datalake para recuperar o objeto lawsuit instantaneamente. Lembre-se de passar o header api-key.
# Buscar processo específico por CNJ
export JUDIT_API_KEY="sua_chave_aqui"
curl -X GET "[https://lawsuits.production.judit.io/lawsuits/9999999-99.9999.9.99.9999](https://lawsuits.production.judit.io/lawsuits/9999999-99.9999.9.99.9999)" \
-H "api-key: $JUDIT_API_KEY" \
-H "Content-Type: application/json"
Próximos Passos
Agora que você conhece a anatomia de um processo, veja como capturá-los:
