Pular para o conteúdo principal

Documentation Index

Fetch the complete documentation index at: https://docs.judit.io/llms.txt

Use this file to discover all available pages before exploring further.

🤖 O objeto lawsuit é retornado no formato JSON. A propriedade raiz que contém os metadados do processo chama-se response_data. O histórico é retornado no array steps e os envolvidos no array parties. Lembre-se que a autenticação para consultar este objeto é feita via header api-key, e não Bearer Token.
⚠️ Atenção: Consulta por Documento (Consulta Histórica)Se você obteve este objeto através do endpoint de Consulta Histórica (Busca por Documento), as propriedades phase (Fase) e status da Capa não serão preenchidas. Além disso, os arrays steps (Movimentações) e attachments (Anexos) não são retornados.

​
Estrutura Geral

O JSON do processo judicial é organizado em 5 blocos principais:
  • Capa (response_data): Metadados, juiz, comarca, valor da causa e status.
  • Partes (parties): Array contendo os pólos (ativo/passivo), documentos e advogados.
  • Andamentos (steps): Array com o histórico cronológico de movimentações.
  • Anexos (attachments): Array de documentos (PDFs, HTML) vinculados aos andamentos.
  • Relacionados (related_lawsuits): Array de processos apensos ou vinculados.

​
Dicionário de Dados

​
1. Capa Processual (response_data)

PropriedadeTipoDescrição
codestringNúmero único do processo no padrão CNJ.
namestringDescrição/Nome do processo (ex: “PARTE ATIVA X PARTE PASSIVA”).
areastringÁrea do direito (ex: “DIREITO CIVIL”, “DIREITO ADMINISTRATIVO”).
subject / subjectsarrayAssuntos da causa, baseados na tabela unificada do CNJ.
classificationsarrayClasses processuais (ex: “PROCEDIMENTO COMUM”), baseadas no CNJ.
distribution_datestringData em que o processo foi distribuído/iniciado no tribunal.
instancestringGrau de jurisdição (ex: “1ª INSTÂNCIA”, “2ª INSTÂNCIA”).
judgestringNome do magistrado ou relator responsável.
justice_descriptionstringTipo do órgão (ex: “JUSTIÇA ESTADUAL”, “JUSTIÇA FEDERAL”, “STJ”).
tribunal_acronymstringSigla oficial do tribunal de origem (ex: “TJSP”, “TRF4”).
countystringComarca onde a ação está correndo.
city / statestringCidade e UF (Unidade Federativa) da comarca.
amountnumberValor atribuído à causa.
phasestringFase processual (ex: “CONHECIMENTO”).
(Não retornado na Consulta por Documento)
statusstringMacro-status do processo (“ATIVO” ou “FINALIZADO”).
(Não retornado na Consulta por Documento)
situationstringStatus granular capturado direto no sistema do tribunal.
secrecy_levelintegerNível de sigilo (0 = Público. Níveis 1 a 5 indicam graus de restrição).

​
2. Envolvidos (parties)

Array de objetos representando as partes.
PropriedadeTipoDescrição
namestringNome completo ou Razão Social da parte.
main_documentstringCPF ou CNPJ principal vinculado à parte.
sidestringPólo no processo: ACTIVE (Autor), PASSIVE (Réu), INTERESTED ou UNKNOWN.
person_typestringPapel processual (ex: “AUTOR”, “RÉU”, “TESTEMUNHA”, “TERCEIRO”).
documentsarrayLista de objetos com document_type (ex: “CPF”, “CNPJ”) e document (o número).
lawyersarrayLista de advogados associados à parte (contém name e oab).
Atenção aos Advogados: Se o tribunal não especificar claramente a qual parte o advogado pertence, o objeto do advogado será listado diretamente no array principal de parties, com um papel/side genérico.

​
3. Histórico de Movimentações (steps)

(Array ausente nas respostas de Consulta por Documento)
PropriedadeTipoDescrição
step_idstringIdentificador único interno do andamento.
step_datestringData da movimentação processual.
step_typestringCódigo/Tipo do andamento mapeado na tabela do CNJ.
contentstringTexto descritivo integral do andamento (ex: “Ato ordinatório praticado…”).
privatebooleanIndica true se este andamento específico corre sob sigilo.

​
4. Documentos Anexos (attachments)

(Array ausente nas respostas de Consulta por Documento)
PropriedadeTipoDescrição
step_idstringID do andamento (step) que gerou este anexo.
attachment_datestringData da inserção do documento.
attachment_namestringTítulo ou nome do arquivo (ex: “Petição Inicial”, “Contestação”).
extensionstringFormato do arquivo extraído (ex: “PDF”, “HTML”).

​
Exemplo Completo do JSON (Consulta Padrão)

Abaixo está a representação estrutural típica retornada pela Judit API ao consultar um processo judicial completo: 
{
  "response_data": {
    "code": "9999999-99.9999.9.99.9999",
    "name": "Ação de Cobrança Cível",
    "area": "DIREITO CIVIL",
    "distribution_date": "2024-01-15",
    "instance": "1ª INSTÂNCIA",
    "courts": "1ª VARA CÍVEL",
    "secrecy_level": 0,
    "subjects": ["COBRANÇA"],
    "classifications": ["PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL"],
    "judge": "João Silva Santos",
    "justice_description": "JUSTIÇA ESTADUAL",
    "county": "SÃO PAULO",
    "tribunal_acronym": "TJSP",
    "city": "SÃO PAULO",
    "state": "SP",
    "situation": "ATIVA",
    "phase": "CONHECIMENTO",
    "status": "ATIVO",
    "amount": 50000.00
  },
  "parties": [
    {
      "name": "EMPRESA XYZ LTDA",
      "main_document": "12345678000190",
      "side": "ACTIVE",
      "person_type": "AUTOR",
      "documents": [
        { "document_type": "CNPJ", "document": "12345678000190" }
      ],
      "lawyers": [
        { "name": "Maria Advogada", "oab": "OAB/SP 123456" }
      ]
    }
  ],
  "steps": [
    {
      "step_id": "step_001_abc",
      "step_date": "2024-01-15",
      "step_type": "DISTRIBUIÇÃO",
      "content": "Processo distribuído por sorteio para a 1ª Vara Cível",
      "private": false
    }
  ],
  "attachments": [
    {
      "step_id": "step_001_abc",
      "attachment_date": "2024-01-15",
      "attachment_name": "Petição Inicial Cópia Autenticada",
      "extension": "PDF"
    }
  ],
  "related_lawsuits": []
}

​
Exemplos de Integração (Buscando um Processo)

Importante: Nos exemplos abaixo, estamos utilizando a URL Base de Consultas Síncronas do nosso Datalake para recuperar o objeto lawsuit instantaneamente. Lembre-se de passar o header api-key. 
# Buscar processo específico por CNJ
export JUDIT_API_KEY="sua_chave_aqui"

curl -X GET "[https://lawsuits.production.judit.io/lawsuits/9999999-99.9999.9.99.9999](https://lawsuits.production.judit.io/lawsuits/9999999-99.9999.9.99.9999)" \
  -H "api-key: $JUDIT_API_KEY" \
  -H "Content-Type: application/json"

​
Próximos Passos

Agora que você conhece a anatomia de um processo, veja como capturá-los: