🤖 Use este glossário como referência rápida. Para a estrutura completa de cada objeto (Lawsuit, Entity, Warrant, Penal Execution), consulte os Schemas.
Conceitos jurídicos brasileiros
Identificadores oficiais
Identificadores oficiais
| Termo | Significado |
|---|---|
| CNJ | Código Nacional de Justiça — número único do processo no padrão NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO (20 dígitos). |
| CPF | Cadastro de Pessoas Físicas (Receita Federal). 11 dígitos. |
| CNPJ | Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. 14 dígitos. Aceita o novo formato alfanumérico (IN RFB 2229/24). |
| OAB | Ordem dos Advogados do Brasil. Identificador do advogado, formato <número><UF> (ex.: 123456SP). |
| RJI | Registro Judiciário Individual atribuído pelo BNMP 2.0 a cada pessoa procurada. |
Estrutura do processo
Estrutura do processo
| Termo | Significado |
|---|---|
| Capa do processo | Conjunto de dados-cabeçalho: número, classe, assunto, valor da causa, partes, data de distribuição, comarca, juiz. |
| Andamento (step) | Cada movimentação/lançamento registrado nos autos. Exibido em ordem cronológica. |
| Parte (party) | Pessoa física, jurídica ou autoridade envolvida (Autor, Réu, Interessado, Advogado). |
| Polo | Lado do processo: Active (Autor), Passive (Réu), Interested (Terceiro). |
| Comarca (county) | Divisão territorial do sistema judiciário — jurisdição de um juiz de 1ª instância. |
| Vara (court) | Unidade jurisdicional dentro de uma comarca (Cível, Criminal, Trabalhista, etc.). |
| Instância | Grau do processo: 1 (originário) ou 2 (recurso/apelação). |
| Classe processual | Tipo do procedimento (ex.: Procedimento Comum Cível, Mandado de Segurança). |
| Assunto | Tema/matéria do processo segundo a tabela CNJ (ex.: Acidente de Trânsito). |
| Distribuição | Data em que o processo foi oficialmente atribuído a uma vara. |
| Trânsito em julgado | Decisão final, sem possibilidade de recurso. |
Justiças e tribunais
Justiças e tribunais
| Termo | Significado |
|---|---|
| Justiça Estadual | TJ de cada UF — competência geral civil/criminal estadual. |
| Justiça Federal | TRFs (1 a 6) — União, autarquias, conflitos federais. |
| Justiça do Trabalho | TST + TRTs (1 a 24) — relações trabalhistas. |
| Justiça Eleitoral | TSE + TREs — eleições e crimes eleitorais. |
| Justiça Militar | STM + Justiça Militar Estadual — crimes militares. |
| Tribunais Superiores | STF, STJ, TST, TSE, STM. |
| BNMP | Banco Nacional de Mandados de Prisão — base do CNJ com mandados ativos. |
Sigilo e justiça criminal
Sigilo e justiça criminal
| Termo | Significado |
|---|---|
| Segredo de justiça | Processo restrito a partes vinculadas. Exige credencial do advogado (ver Cofre de Credenciais). |
secrecy_level 0–5 | Escala de sigilo. 0 = público; 5 = sigilo absoluto. |
| Mandado de prisão | Ordem judicial de prisão (preventiva, temporária, definitiva, recaptura). Coletado do BNMP. |
| Execução penal | Processo de cumprimento de pena, com fases como progressão e livramento. |
Propriedades do payload (request/response)
Identificação da requisição
Identificação da requisição
| Campo | O que é |
|---|---|
request_id | UUID gerado quando você cria uma requisição (POST /requests). |
response_id | UUID de cada resposta gerada para uma requisição (pode ter várias). |
tracking_id | UUID de um monitoramento (POST /tracking). |
callback_id | UUID único de cada entrega de webhook (use para idempotência). |
origin_id | UUID que liga várias requisições filhas a uma requisição-pai. |
Cache e atualidade
Cache e atualidade
| Campo | O que é |
|---|---|
cache_ttl_in_days | Quantos dias o resultado em cache continua válido antes de forçar coleta nova. |
cached_response | true = resposta veio do datalake; false = coleta atual no tribunal. Veja Webhook. |
is_fallback_source | Indica que o dado veio de fonte secundária (ex.: tribunal estava fora do ar). |
dictionary_updated_at | Data da última atualização dos dicionários (assuntos, classes). |
Busca (search)
Busca (search)
| Campo | O que é |
|---|---|
search_type | cpf, cnpj, oab, name, lawsuit_cnj, lawsuit_id, rji ou custom. |
search_key | Valor concreto a buscar (CPF, CNPJ, número CNJ, etc.). |
response_type | Formato esperado de resposta: lawsuit, entity, warrant, execution. |
on_demand | Se true, força leitura em tempo real (custo maior). Vale para /entities e consultas históricas. |
with_attachments | Se true, baixa anexos (apenas para search_type: lawsuit_cnj ou warrant). |
reveal_partners_documents | (CNPJ) Retorna CPFs/CNPJs dos sócios sem mascaramento. |
customer_key | Chave do Cofre de Credenciais para acessar processos sob segredo. |
Filtros (search_params.filter)
Filtros (search_params.filter)
| Campo | O que é |
|---|---|
side | Lado da parte: Active, Passive, Interested, Unknown. |
amount_gte / amount_lte | Valor da causa mínimo/máximo. |
distribution_date_gte / _lte | Janela de distribuição. |
last_step_date_gte / _lte | Janela da última movimentação. |
tribunals.keys + not_equal | Inclui (false) ou exclui (true) tribunais — ver Cobertura. |
subject_codes.keys + not_equal | Códigos oficiais CNJ de assunto. |
classification_codes.keys + not_equal | Códigos oficiais CNJ de classe. |
party_names | Filtro por nome de parte. |
party_documents | Filtro por CPF/CNPJ de parte. |
Paginação e listagem
Paginação e listagem
| Campo | O que é |
|---|---|
page | Página atual (1-based). |
page_size | Itens por página (máx. 1000). |
page_count | Total de itens nesta página. |
all_count | Total absoluto de itens encontrados pelo filtro. |
all_pages_count | Total de páginas considerando page_size. |
page_data | Array com os itens da página corrente. |
Tracking (monitoramento)
Tracking (monitoramento)
| Campo | O que é |
|---|---|
recurrence | Intervalo (em dias) entre execuções do monitoramento. |
notification_emails | Emails que recebem notificação a cada atualização. |
notification_filters.step_terms | Termos que filtram quais movimentações disparam notificação. |
tracked_items_count | Total de itens (processos) que o tracking está acompanhando. |
hour_range | Hora do dia em que o tracking executa. |
Entity (dados cadastrais)
Entity (dados cadastrais)
| Campo | O que é |
|---|---|
entity_id | UUID interno da entidade. |
entity_type | person (PF) ou company (PJ). |
main_document | CPF (PF) ou CNPJ (PJ). |
aka_names | Outros nomes/apelidos associados. |
addresses | Lista de endereços. |
contacts | Telefones e emails. |
parents | (PF) Filiação (mãe/pai). |
partners | (PJ) Sócios e administradores. |
branch_activities | (PJ) Atividades CNAE. |
legal_nature | (PJ) Natureza jurídica. |
revenue_service_active | Status na Receita Federal. |
Warrant (mandado de prisão)
Warrant (mandado de prisão)
| Campo | O que é |
|---|---|
warrant_type | warrant_of_arrest (prisão) ou recapture (recaptura). |
arrest_type | preventive, temporary, definitive. |
law_type.number / description | Lei/artigos infringidos. |
issue_date / expiration_date | Datas de emissão e validade. |
duration_years / _months / _days | Pena calculada. |
regime | Aberto, Semiaberto, Fechado. |
judgementSummary | Texto da sentença/despacho. |
Erros
Erros
| Campo | O que é |
|---|---|
error.name | Nome do erro (ex.: HttpBadRequestError, HttpNotFoundError). |
error.message | Grupo do erro (ex.: BAD_REQUEST). |
error.data | Detalhes/mensagens de validação. |
LAWSUIT_NOT_FOUND | application_error retornado quando a busca não encontra o processo. |
Arquitetura interna da Judit
Componentes
Componentes
| Termo | O que é |
|---|---|
| Datalake | Repositório central de processos coletados pela Judit (≈ centenas de milhões de processos). |
| Hot Storage | Camada de cache de alta performance — fonte das consultas síncronas. |
| Crawler | Robô que coleta dados nos tribunais. Cada coleta gera um crawl_id. |
| On-Demand | Modo de busca em tempo real, ignorando o datalake. |
Serviços (microserviços)
Serviços (microserviços)
| Serviço | URL | Função |
|---|---|---|
| Requests | requests.production.judit.io | Criação e leitura de requisições assíncronas. |
| Tracking | tracking.production.judit.io | Monitoramento contínuo. |
| Lawsuits | lawsuits.production.judit.io | Datalake síncrono, dados cadastrais, anexos. |
| Crawler | crawler.production.judit.io | Cofre de Credenciais. |
| User | (interno) | Autenticação e gestão de callbacks. |
Eventos do webhook
Eventos do webhook
| Evento | Quando dispara |
|---|---|
response_created | Cada nova resposta gerada (cache ou tribunal). |
request_completed | Fim do fluxo de uma requisição. |
tracking_response | Cada nova movimentação detectada por tracking. |
Tags e metadados
Tags e metadados
| Termo | O que é |
|---|---|
crawl_id | UUID da execução do robô que coletou aquele dado. |
dashboard_id | (Opcional) Vinculação com painéis específicos. |
criminal | true quando o processo é da esfera criminal. |
is_fallback_source | Dado coletado de fonte secundária. |
revenue_update_date | Última atualização da Receita Federal para a entidade. |
datalake_id / datalake_segment | Identificadores internos do datalake. |
possible_homonym / potential_homonym | Indica suspeita de homônimo no resultado. |
Próximos passos
- Cobertura de Tribunais — siglas para usar em filtros.
- Schema Lawsuit — estrutura completa do objeto principal.
- Enums — valores literais aceitos por cada propriedade.
- FAQ — perguntas frequentes.