Schema Penal Execution (Execução Penal)

🤖 Contexto para IAs e Assistentes de Código: A estrutura do objeto de Execução Penal é semelhante à do Objeto Lawsuit, mas contém campos específicos como free_justice e um objeto dedicado para a last_step (última movimentação). Os papéis das partes (person_type) também diferem, assumindo valores como EXECUTADO ou REEDUCANDO.

Estrutura Geral

O JSON de Execução Penal é organizado nos seguintes blocos:

Capa (Metadados): Dados do juízo de execução, comarca, datas e status.
Partes (parties): Array contendo o Estado (Autoridade) e o Reeducando.
Última Movimentação (last_step): Objeto com o andamento mais recente em destaque.
Andamentos (steps): Array completo com o histórico de movimentações.
Anexos (attachments): Array de documentos vinculados.
Relacionados (related_lawsuits): Array de processos de origem (ação penal que gerou a condenação).

Dicionário de Dados

1. Capa Processual (Raiz do Objeto)

Propriedade	Tipo	Descrição
`code`	string	Número único do processo de execução no padrão CNJ.
`name`	string	Descrição do processo (ex: “JUSTIÇA PÚBLICA X NOME DO EXECUTADO”).
`area`	string	Área do direito (geralmente `"DIREITO PENAL"` ou `"EXECUÇÃO PENAL"`).
`subject` / `subjects`	array	Assuntos do processo (ex: `"Pena Privativa de Liberdade"`).
`classifications`	array	Classes processuais (ex: `"Execução da Pena"`).
`distribution_date`	string	Data em que o processo de execução foi autuado.
`instance`	number	Grau de jurisdição (ex: `1` para Vara de Execuções Penais).
`judge`	string	Nome do juiz ou magistrado responsável pela execução.
`justice_description`	string	Tipo do órgão (ex: `"Justiça Estadual"`, `"Justiça Federal"`).
`tribunal_acronym`	string	Sigla oficial do tribunal de execução (ex: `"TJSP"`).
`courts`	string	Órgão julgador exato (ex: `"Vara de Execuções Criminais"`).
`county` / `city` / `state`	string	Localização da comarca responsável pela execução.
`free_justice`	boolean	Indica `true` se o reeducando é beneficiário da justiça gratuita.
`secrecy_level`	integer	Nível de sigilo (0 = Público. Níveis > 0 indicam restrição).

Metadados Internos: O objeto também pode retornar as chaves created_at, updated_at e crawler (contendo source_name e crawl_id), que são metadados técnicos sobre quando a Judit realizou a extração dos dados.

2. Envolvidos (`parties`)

Array de objetos representando as partes da execução.

Propriedade	Tipo	Descrição
`name`	string	Nome do executado ou do órgão público.
`main_document`	string	CPF ou CNPJ vinculado à parte.
`side`	string	Pólo no processo: `ACTIVE` (Estado/MP), `PASSIVE` (Condenado), ou `INTERESTED`.
`person_type`	string	Papel na execução penal (ex: `"EXECUTADO"`, `"REEDUCANDO"`, `"MINISTÉRIO PÚBLICO"`, `"DEFENSORIA PÚBLICA"`).
`entity_type`	string	Categoria da entidade (`"person"` ou `"company"`).
`documents`	array	Lista de documentos secundários da parte (RG, OAB, etc.).
`lawyers`	array	Lista de advogados ou defensores públicos associados à parte.

3. Histórico de Movimentações (`last_step` e `steps`)

A API de Execução Penal facilita o acompanhamento retornando o andamento mais recente em destaque (last_step), além do histórico completo (steps).

Objeto Destaque: `last_step`

Propriedade	Tipo	Descrição
`step_id`	string	Identificador único da movimentação mais recente.
`step_date`	string	Data e horário da última movimentação (ISO 8601).
`content`	string	Texto descritivo da movimentação (ex: `"Ato ordinatório: Remessa ao Ministério Público"`).
`private`	boolean	Indica se a movimentação corre sob sigilo.
`steps_count`	number	Quantidade total de movimentações registradas no processo.

Array Completo: `steps`

Array de objetos idênticos à estrutura de last_step, ordenados cronologicamente, contendo todo o histórico da pena.

4. Documentos Anexos (`attachments`)

Propriedade	Tipo	Descrição
`attachment_id`	string	Identificador único interno do anexo.
`attachment_name`	string	Título do arquivo (ex: `"Cálculo de Liquidação de Penas"`).
`attachment_date`	string	Data da inserção do documento no processo.
`step_id`	string	ID da movimentação (`steps`) à qual o anexo pertence.
`extension`	string	Formato do arquivo (ex: `"PDF"`).

Exemplo de Payload (Execução Penal)

Exemplo de retorno da resposta:
{
    "page": 1,
    "page_data": [
        {
            "request_id": "1d3d84d9-2edb-4952-83dc-70a7d81487hj",
            "response_id": "9a4c8dee-e0d1-4cc5-8abb-bd5616265yu6",
            "origin": "api",
            "origin_id": "1d3d84d9-2edb-4952-83dc-70a7d81485ol",
            "response_type": "lawsuit",
            "response_data": {
                "amount": 0,
                "attachments": [],
                "classifications": [
                    {
                        "code": "386",
                        "name": "EXECUÇÃO DA PENA"
                    }
                ],
                "code": "99999999-99.9999.9.99.9999",
                "county": "MARINGÁ - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA",
                "courts": [
                    {
                        "name": "TJPR - Vara de Execução em Meio Aberto de Curitiba"
                    }
                ],
                "crawler": {
                    "source_name": "JSeeu - BR - Lawsuit - Auth - 1 instance",
                    "crawl_id": "a7fe1da7-6d2e-452f-9d36-115d80e9601a",
                    "weight": 10,
                    "updated_at": "2024-11-13T12:55:43.488Z"
                },
                "distribution_date": "2020-07-09T04:00:48.207Z",
                "free_justice": true,
                "instance": 1,
                "judge": "Usuário teste",
                "justice": "8",
                "last_step": {
                    "lawsuit_cnj": "99999999-99.9999.8.16.9999",
                    "lawsuit_instance": 1,
                    "content": "EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL Referente ao evento (seq. 417) RECEBIDOS OS AUTOS(13/08/2024 16:02:19). Identificador do Cumprimento: 9999.",
                    "tags": {
                        "crawl_id": "a7fe1da7-6d2e-452f-9d36-115d80e9601a"
                    },
                    "private": false,
                    "step_date": "2024-08-15T00:00:00.000Z",
                    "step_id": "2b837df6",
                    "steps_count": 418
                },
                "name": "ESTADO DO PARANÁ X USUÁRIO TESTE",
                "parties": [
                    {
                        "side": "Active",
                        "person_type": "AUTORIDADE",
                        "name": "ESTADO DO PARANÁ",
                        "main_document": "99999999999",
                        "tags": {
                            "crawl_id": "a7fe1da7-6d2e-452f-9d36-115d80e9601a"
                        },
                        "entity_type": "company",
                        "documents": [],
                        "lawyers": []
                    },
                    {
                        "side": "Passive",
                        "person_type": "EXECUTADO",
                        "name": "USUÁRIO TESTE",
                        "main_document": "99999999999",
                        "tags": {
                            "crawl_id": "a7fe1da7-6d2e-452f-9d36-115d80e9601a"
                        },
                        "entity_type": "person",
                        "documents": [],
                        "lawyers": []
                    }
                ],
                "related_lawsuits": [],
                "secrecy_level": 0,
                "steps": [],
                "subjects": [
                    {
                        "code": "7791",
                        "name": "PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"
                    }
                ],
                "tags": {
                    "datalake_id": "99999999999999999999",
                    "datalake_segment": "JUSTICA_ESTADUAL",
                    "crawl_id": "a7fe1da7-6d2e-452f-9d36-115d80e9601a",
                    "criminal": true,
                    "dictionary_updated_at": "2024-11-13T12:55:47.284Z"
                },
                "tribunal": "16",
                "tribunal_acronym": "TJPR"
            },
            "user_id": "7f8065a3-4891-428d-9456-dedfc12ff850",
            "created_at": "2024-11-13T12:55:47.885Z",
            "tags": {
                "dashboard_id": null
            }
        }
    ],
    "page_count": 1,
    "all_count": 1,
    "all_pages_count": 1
}

Próximos Passos

Agora que você entende o dicionário de dados da Execução Penal, avance para a integração:

👉 Consultas Penais: Veja a documentação do endpoint para iniciar uma extração em varas criminais e de execução.
👉 Objeto Dados Cadastrais: Veja como interpretar o modelo de dados de dados cadastrais.

Primeiros Passos

Conceitos Fundamentais

Modelo de Dados (Schemas)

Consultas Assíncronas

Consultas Síncronas

Monitoramento

Dados Cadastrais

Consultas Penais

Transferência de Arquivos

Cofre de Credenciais

Webhook

Recursos

Estrutura Geral

Dicionário de Dados

1. Capa Processual (Raiz do Objeto)

2. Envolvidos (`parties`)

3. Histórico de Movimentações (`last_step` e `steps`)

Objeto Destaque: `last_step`

Array Completo: `steps`

4. Documentos Anexos (`attachments`)

Exemplo de Payload (Execução Penal)

Próximos Passos

​Estrutura Geral

​Dicionário de Dados

​1. Capa Processual (Raiz do Objeto)

​2. Envolvidos (parties)

​3. Histórico de Movimentações (last_step e steps)

​Objeto Destaque: last_step

​Array Completo: steps

​4. Documentos Anexos (attachments)

​Exemplo de Payload (Execução Penal)

​Próximos Passos

Estrutura Geral

Dicionário de Dados

1. Capa Processual (Raiz do Objeto)

2. Envolvidos (`parties`)

3. Histórico de Movimentações (`last_step` e `steps`)

Objeto Destaque: `last_step`

Array Completo: `steps`

4. Documentos Anexos (`attachments`)

Exemplo de Payload (Execução Penal)

Próximos Passos