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Documentation Index

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🤖 Contexto para IAs e Assistentes de Código: A estrutura do objeto de Execução Penal é semelhante à do Objeto Lawsuit, mas contém campos específicos como free_justice e um objeto dedicado para a last_step (última movimentação). Os papéis das partes (person_type) também diferem, assumindo valores como EXECUTADO ou REEDUCANDO.

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Estrutura Geral

O JSON de Execução Penal é organizado nos seguintes blocos:
  • Capa (Metadados): Dados do juízo de execução, comarca, datas e status.
  • Partes (parties): Array contendo o Estado (Autoridade) e o Reeducando.
  • Última Movimentação (last_step): Objeto com o andamento mais recente em destaque.
  • Andamentos (steps): Array completo com o histórico de movimentações.
  • Anexos (attachments): Array de documentos vinculados.
  • Relacionados (related_lawsuits): Array de processos de origem (ação penal que gerou a condenação).

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Dicionário de Dados

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1. Capa Processual (Raiz do Objeto)

PropriedadeTipoDescrição
codestringNúmero único do processo de execução no padrão CNJ.
namestringDescrição do processo (ex: “JUSTIÇA PÚBLICA X NOME DO EXECUTADO”).
areastringÁrea do direito (geralmente "DIREITO PENAL" ou "EXECUÇÃO PENAL").
subject / subjectsarrayAssuntos do processo (ex: "Pena Privativa de Liberdade").
classificationsarrayClasses processuais (ex: "Execução da Pena").
distribution_datestringData em que o processo de execução foi autuado.
instancenumberGrau de jurisdição (ex: 1 para Vara de Execuções Penais).
judgestringNome do juiz ou magistrado responsável pela execução.
justice_descriptionstringTipo do órgão (ex: "Justiça Estadual", "Justiça Federal").
tribunal_acronymstringSigla oficial do tribunal de execução (ex: "TJSP").
courtsstringÓrgão julgador exato (ex: "Vara de Execuções Criminais").
county / city / statestringLocalização da comarca responsável pela execução.
free_justicebooleanIndica true se o reeducando é beneficiário da justiça gratuita.
secrecy_levelintegerNível de sigilo (0 = Público. Níveis > 0 indicam restrição).
Metadados Internos: O objeto também pode retornar as chaves created_at, updated_at e crawler (contendo source_name e crawl_id), que são metadados técnicos sobre quando a Judit realizou a extração dos dados.

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2. Envolvidos (parties)

Array de objetos representando as partes da execução.
PropriedadeTipoDescrição
namestringNome do executado ou do órgão público.
main_documentstringCPF ou CNPJ vinculado à parte.
sidestringPólo no processo: ACTIVE (Estado/MP), PASSIVE (Condenado), ou INTERESTED.
person_typestringPapel na execução penal (ex: "EXECUTADO", "REEDUCANDO", "MINISTÉRIO PÚBLICO", "DEFENSORIA PÚBLICA").
entity_typestringCategoria da entidade ("person" ou "company").
documentsarrayLista de documentos secundários da parte (RG, OAB, etc.).
lawyersarrayLista de advogados ou defensores públicos associados à parte.

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3. Histórico de Movimentações (last_step e steps)

A API de Execução Penal facilita o acompanhamento retornando o andamento mais recente em destaque (last_step), além do histórico completo (steps).

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Objeto Destaque: last_step

PropriedadeTipoDescrição
step_idstringIdentificador único da movimentação mais recente.
step_datestringData e horário da última movimentação (ISO 8601).
contentstringTexto descritivo da movimentação (ex: "Ato ordinatório: Remessa ao Ministério Público").
privatebooleanIndica se a movimentação corre sob sigilo.
steps_countnumberQuantidade total de movimentações registradas no processo.

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Array Completo: steps

Array de objetos idênticos à estrutura de last_step, ordenados cronologicamente, contendo todo o histórico da pena.

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4. Documentos Anexos (attachments)

PropriedadeTipoDescrição
attachment_idstringIdentificador único interno do anexo.
attachment_namestringTítulo do arquivo (ex: "Cálculo de Liquidação de Penas").
attachment_datestringData da inserção do documento no processo.
step_idstringID da movimentação (steps) à qual o anexo pertence.
extensionstringFormato do arquivo (ex: "PDF").

​
Exemplo de Payload (Execução Penal)

Exemplo de retorno da resposta:
{
    "page": 1,
    "page_data": [
        {
            "request_id": "1d3d84d9-2edb-4952-83dc-70a7d81487hj",
            "response_id": "9a4c8dee-e0d1-4cc5-8abb-bd5616265yu6",
            "origin": "api",
            "origin_id": "1d3d84d9-2edb-4952-83dc-70a7d81485ol",
            "response_type": "lawsuit",
            "response_data": {
                "amount": 0,
                "attachments": [],
                "classifications": [
                    {
                        "code": "386",
                        "name": "EXECUÇÃO DA PENA"
                    }
                ],
                "code": "99999999-99.9999.9.99.9999",
                "county": "MARINGÁ - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA",
                "courts": [
                    {
                        "name": "TJPR - Vara de Execução em Meio Aberto de Curitiba"
                    }
                ],
                "crawler": {
                    "source_name": "JSeeu - BR - Lawsuit - Auth - 1 instance",
                    "crawl_id": "a7fe1da7-6d2e-452f-9d36-115d80e9601a",
                    "weight": 10,
                    "updated_at": "2024-11-13T12:55:43.488Z"
                },
                "distribution_date": "2020-07-09T04:00:48.207Z",
                "free_justice": true,
                "instance": 1,
                "judge": "Usuário teste",
                "justice": "8",
                "last_step": {
                    "lawsuit_cnj": "99999999-99.9999.8.16.9999",
                    "lawsuit_instance": 1,
                    "content": "EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL Referente ao evento (seq. 417) RECEBIDOS OS AUTOS(13/08/2024 16:02:19). Identificador do Cumprimento: 9999.",
                    "tags": {
                        "crawl_id": "a7fe1da7-6d2e-452f-9d36-115d80e9601a"
                    },
                    "private": false,
                    "step_date": "2024-08-15T00:00:00.000Z",
                    "step_id": "2b837df6",
                    "steps_count": 418
                },
                "name": "ESTADO DO PARANÁ X USUÁRIO TESTE",
                "parties": [
                    {
                        "side": "Active",
                        "person_type": "AUTORIDADE",
                        "name": "ESTADO DO PARANÁ",
                        "main_document": "99999999999",
                        "tags": {
                            "crawl_id": "a7fe1da7-6d2e-452f-9d36-115d80e9601a"
                        },
                        "entity_type": "company",
                        "documents": [],
                        "lawyers": []
                    },
                    {
                        "side": "Passive",
                        "person_type": "EXECUTADO",
                        "name": "USUÁRIO TESTE",
                        "main_document": "99999999999",
                        "tags": {
                            "crawl_id": "a7fe1da7-6d2e-452f-9d36-115d80e9601a"
                        },
                        "entity_type": "person",
                        "documents": [],
                        "lawyers": []
                    }
                ],
                "related_lawsuits": [],
                "secrecy_level": 0,
                "steps": [],
                "subjects": [
                    {
                        "code": "7791",
                        "name": "PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"
                    }
                ],
                "tags": {
                    "datalake_id": "99999999999999999999",
                    "datalake_segment": "JUSTICA_ESTADUAL",
                    "crawl_id": "a7fe1da7-6d2e-452f-9d36-115d80e9601a",
                    "criminal": true,
                    "dictionary_updated_at": "2024-11-13T12:55:47.284Z"
                },
                "tribunal": "16",
                "tribunal_acronym": "TJPR"
            },
            "user_id": "7f8065a3-4891-428d-9456-dedfc12ff850",
            "created_at": "2024-11-13T12:55:47.885Z",
            "tags": {
                "dashboard_id": null
            }
        }
    ],
    "page_count": 1,
    "all_count": 1,
    "all_pages_count": 1
}

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Próximos Passos

Agora que você entende o dicionário de dados da Execução Penal, avance para a integração:
  • 👉 Consultas Penais: Veja a documentação do endpoint para iniciar uma extração em varas criminais e de execução.
  • 👉 Objeto Dados Cadastrais: Veja como interpretar o modelo de dados de dados cadastrais.