A API da JUDIT oferece a possibilidade de buscar processos judiciais usando a rota /requests.

Rota de Consulta de Processos

Nesta rota, é possível buscar processos (Código CNJ), documentos (CPF ou CNPJ), OAB ou nome. Nesta seção, abordaremos exclusivamente as buscas processuais. Para buscar um processo, você deve realizar uma solicitação POST para a rota /requests.

Payload da Solicitação

A solicitação POST deve incluir um payload com as seguintes propriedades:

search_type: Este campo define o tipo de entidade que será buscada. Os valores possíveis são: cpf, cnpj, oab, name, lawsuit_cnj ou lawsuit_id. Para buscas processuais, utilizaremos especificamente lawsuit_cnj ou lawsuit_id, que correspondem ao número do processo.

  • search_key: O número do processo (Código CNJ), CPF, CNPJ, OAB ou Name que você deseja buscar, para busca processual será sempre o número do processo;

  • cache_ttl_in_days (opcional): Número inteiro que define até quantos dias o resultado da busca pode considerar um cache válido;

  • with_attachments (opcional): Esse campo define se você quer trazer anexos referente ao processo buscado podendo ser true ou false

  • search_params: Um objeto que contém alguns parâmetros da busca como: - lawsuit_instance (opcional): Este parâmetro permite definir a instância em que deseja buscar o processo; - masked_response Define se a resposta virá minificada. Este parâmetro é aplicável apenas a consultas (simples ou completas) por documento no contexto de busca processual. - masked_response = true: retornará uma consulta completa - masked_response = false: retornará uma consulta simples

    *Obs Consulte as condições comerciais desses diferentes tipos de consultas por documento.

    Caso o processo tenha um ou mais processos relacionado ou em alguma outra instância, esses processos serão retornados também.

Abaixo está o exemplo de como construir o payload para realizar uma busca por CNJ e obter o retorno com anexos:

{
 "search": {
  "search_type": "lawsuit_cnj",
  "search_key": "0009999-99.9999.8.26.9999"
 },
 "with_attachments": true
}

O parâmetro with_attachments determina se a busca incluirá ou não os anexos, conforme o valor booleano especificado.

Aqui está um exemplo de como de payload para busca por lawsuit_cnj com curl:

curl -X POST "https://requests.prod.judit.io/requests"
-H "api-key: YOUR_API_KEY"
-H "Content-Type: application/json"
-d 
'{
  "search": {
    "search_type": "lawsuit_cnj",
    "search_key": "0009999-99.9999.8.26.9999"
  },
  "with_attachments": true
}'

Aqui está o exemplo do retorno da criação da sua request feita por cnj

{
    "request_id": "84b4d8f5-50f8-4c14-818f-912c722a6908",
    "search": {
        "search_type": "lawsuit_cnj",
        "search_key": "9999999-99.9999.9.99.9999",
        "response_type": "lawsuit",
        "search_params": {
            "public_search": false,
            "filter": {},
            "pagination": {}
        }
    },
    "with_attachments": true,
    "callback_url": "https://webhook.site/789d7e03-f06b-4371-bd07-880bbc635564",
    "origin": "api",
    "origin_id": "84b4d8f5-50f8-4c14-818f-912c722a6908",
    "user_id": "7f8065a3-4891-428d-9456-dedfc12ff850",
    "status": "completed",
    "created_at": "2024-06-18T22:03:35.560Z",
    "updated_at": "2024-06-18T22:03:41.247Z",
    "tags": {
        "dashboard_id": null
    }
}

Consultar o status da request

Esta é uma etapa importante para saber quando a consulta terminou, já que as respostas serão adicionadas de forma incremental por tribunal.

curl --request GET
  --url 'https://requests.prod.judit.io/requests/05ee9825-b2b4-480b-b29e-f071ca7d9c72'
  --header 'api_key: SUA-API-KEY'
  --header 'Content-Type: application/json'

Retorno:

{
  "request_id": "05ee9825-b2b4-480b-b29e-f071ca7d9c72",
  "search": {
      "search_type": "lawsuit",
      "search_key": "9999999-99.9999.9.99.9999",
      "response_type": "lawsuits",
      "search_params": {
        "filter": {},
        "pagination": {}
      }
  },
  "origin": "api",
  "origin_id": "46fac09a-b34f-4dfd-a24f-b358bf04dfd4",
  "user_id": "82082593-c664-4d7b-b174-2f0dc4791daf",
  "status": "completed",
  "created_at": "2024-02-21T17:33:22.876Z",
  "updated_at": "2024-02-21T17:33:26.316Z",
  "tags": {
      "dashboard_id": null
  }
}

Através da propriedade status é possível saber se a requisição está completa.

Consultando sua request

Aqui está um exemplo de como consultar suas buscas usando curl de uma requisição através do request_id:

curl -X GET "https://requests.prod.judit.io/responses?request_id=1e6cd05b-c91a-4c14-b445-2ca96dd8a6fa"
-H "api-key: YOUR_API_KEY"

O parâmetro request_id é o mesmo gerado na resposta criação da request.

Exemplo de response da solicitação GET acima

Aqui está um exemplo da resposta da solicitação:

{
 "page": 1,
 "page_data": [
  {
   "request_status": "completed",
   "request_id": "1e6cd05b-c91a-4c14-b445-2ca96dd8a6fa",
   "response_id": "e553465d-74d2-4c70-926d-a669e0ab5173",
   "origin": "api",
   "origin_id": "1e6cd05b-c91a-4c14-b445-2ca96dd8a6fa",
   "response_type": "lawsuit",
   "response_data": {
    "code": "9999999-99.9999.9.99.9999",
    "justice": "8",
    "tribunal": "19",
    "instance": 1,
    "distribution_date": "2023-06-06T17:35:50.000Z",
    "tribunal_acronym": "TJRJ",
    "secrecy_level": 0,
    "tags": {
     "is_fallback_source": true,
     "crawl_id": "3a15ad2f-3780-4699-aa6e-f602955f9008"
    },
    "subjects": [
     {
      "code": "7769",
      "name": "ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO "
     },
     {
      "code": "7748",
      "name": "ACIDENTE AÉREO"
     },
     {
      "code": "10435",
      "name": "ACIDENTE DE TRÂNSITO"
     }
    ],
    "classifications": [
     {
      "code": "436",
      "name": "PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
     }
    ],
    "courts": [
     {
      "code": "13805",
      "name": "BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV"
     }
    ],
    "parties": [
     {
      "name": "PARTE ATIVA XXXXXX",
      "side": "Active",
      "person_type": "Autor",
      "document": "99999999999",
      "document_type": "CPF",
      "lawyers": [],
      "tags": {
       "crawl_id": "3a15ad2f-3780-4699-aa6e-f602955f9008"
      }
     },
     {
      "name": "PARTE PASSIVA XXXXXXXXXX",
      "side": "Passive",
      "person_type": "Réu",
      "lawyers": [],
      "tags": {
       "crawl_id": "3a15ad2f-3780-4699-aa6e-f602955f9008"
      }
     }
    ],
    "steps": [],
    "attachments": [],
    "related_lawsuits": [],
    "crawler": {
     "source_name": "JTJ - BR - Document / Lawsuit - Auth",
     "crawl_id": "3a15ad2f-3780-4699-aa6e-f602955f9008",
     "weight": 0,
     "updated_at": "2024-03-12T19:15:41.690Z"
    },
    "amount": 28790,
    "last_step": {
     "lawsuit_cnj": "9999999-99.9999.9.99.9999",
     "lawsuit_instance": 1,
     "step_id": "nU9IcVb9NLoHrJeUXt+Hay139dqHAVbfxk7f0D77aRQ=",
     "step_date": "2024-03-12T19:15:41.690Z",
     "private": false,
     "steps_count": 1
    },
    "phase": "Inicial",
    "status": "Ativo",
    "name": "PARTE ATIVA XXXXXX X PARTE PASSIVA XXXXX"
   },
   "user_id": "6dc91e78-400e-489c-b30c-61789e323d7c",
   "created_at": "2024-03-12T19:15:42.866Z",
   "tags": {
    "dashboard_id": null
   }
  }
 ],
 "page_count": 1,
 "all_count": 4,
 "all_pages_count": 4
}

Verifique o parâmetro request_status para garantir que a resposta foi processada com sucesso. O valor deve ser completed. Caso contrário, a solicitação ainda está em processamento.

Não nos responsabilizamos por consulta por CNJ inválido, cobranças poderão ser efetuadas decorrente de uso indevido.