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Estrutura Geral

O objeto lawsuit é organizado em seções principais que agrupam informações relacionadas:
  • CAPA PROCESSUAL(response_data): Dados principais do processo.
  • PARTES (parties): Informações sobre as partes envolvidas.
  • ANDAMENTO (steps): Histórico de movimentações processuais.
  • ANEXOS (attachments): Documentos anexados ao processo.
  • PROCESSOS RELACIONADOS (related_lawsuits): Processos relacionados ao consultados.

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Propriedades Principais

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response_data

PropriedadeTipoDescrição
areastringÁrea do direito (ex: DIREITO À EDUCAÇÃO, DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO AMBIENTAL, etc.)
namestringDescrição ou nome do processo (ex: 1 PARTE ATIVA X 1 PARTE PASSIVA)
distribution_datestringData de distribuição do processo
instancestringGrau do processo (instância)
courtsstringFórum responsável
secrecy_levelintegerNível de sigilo (0 = público, 1 = segredo de justiça, 2 = restrito a servidores, 3 = restrito a unidade judicial, 4 = sigiloso apenas para magistrados e chefes de cartório, 5 = sigilo absoluto)
subjectsarrayAssuntos do processo, de acordo com a tabela de assuntos do CNJ
classificationsarrayClasses do processo, de acordo com a tabela de classes do CNJ
judgestringNome do juiz ou relator
codestringNúmero do processo (CNJ)
justice_descriptionstringTipo de justiça (ex: STF, CNJ, STJ, Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral, Justiça Militar da União, Justiça Estadual, Justiça Militar Estadual)
countystringComarca
tribunal_acronymstringSigla do tribunal
citystringCidade
statestringUnidade Federativa (UF)
situationstringSituação ou status do processo capturado no tribunal
phasestringFase do processo (ex: INICIAL, SENTENÇA, EXECUÇÃO OU CUMPRIMENTO, TRÂNSITO EM JULGADO OU EM ACORDO, RECURSO, ARQUIVADO, SUSPENSO, REATIVADO, CANCELADO)
statusstringStatus do processo (ATIVO ou FINALIZADO)
amountnumberValor da causa

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parties

PropriedadeTipoDescrição
namestringNome da parte
main_documentstringDocumento principal da parte (CPF ou CNPJ)
sidestringPolo da parte: ACTIVE, PASSIVE, INTERESTED ou UNKNOWN
person_typestringPapel da parte no processo (ex: RÉU, AUTOR, ADVOGADO, RECORRENTE, RECORRIDO, etc.)
documentsarrayArray de documentos; cada item contém document_type (ex: CPF, CNPJ, OAB) e document (número)
lawyersarrayArray de advogados vinculados à parte; se o tribunal não ligar o advogado a uma parte, ele pode aparecer no array principal de partes

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steps

PropriedadeTipoDescrição
step_datestringData do andamento
step_typestringCódigo do andamento, de acordo com a tabela de movimentos do CNJ
contentstringConteúdo/texto do andamento
privatebooleanIndica se o andamento está sob sigilo

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attachments

PropriedadeTipoDescrição
step_idstringID do andamento ao qual o anexo está vinculado
attachment_datestringData do anexo
attachment_namestringTítulo do anexo
extensionstringExtensão do anexo (ex: PDF, HTML, TXT, etc.)
PropriedadeTipoDescrição
codestringNúmero do processo(CNJ)
instancestringGrau do processo

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Níveis de Sigilo

O sistema utiliza níveis de 0 a 5 para classificar o sigilo processual. Para a lista completa de níveis e suas descrições, consulte Enumerações do Objeto Lawsuit.

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CAPA (Cover Information)

PropriedadeTipoDescrição
subjectsstringAssuntos do processo
classificationsstringClasses processuais
judgestringNome do juiz/relator
codestringNúmero do processo (CNJ)
justice_descriptionstringTipo de justiça

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Tipos de Justiça

Para a lista completa dos tipos de justiça e órgãos do Poder Judiciário, consulte Enumerações do Objeto Lawsuit.

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Informações de Localização

PropriedadeTipoDescrição
countystringComarca
tribunal_acronymstringSigla do tribunal
citystringCidade
statestringUF (Unidade Federativa)
situationstringSituação atual do processo

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Status e Fase do Processo

PropriedadeTipoDescrição
phasestringFase atual (ex: FASE)
statusstringStatus do processo

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Possíveis Status

Para a lista completa de status possíveis e suas descrições, consulte Enumerações do Objeto Lawsuit.

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Informações sobre Valor da Causa

PropriedadeTipoDescrição
amountstringValor da causa
namestringNome da parte
main_documentstringDocumento principal da parte (CPF ou CNPJ)
sidestringPolo da parte
person_typestringPapel da parte no processo

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Tipos de Pessoa

Para a lista completa de tipos de pessoa e papéis processuais, consulte Enumerações do Objeto Lawsuit.

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PARTES (Parties)

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Documentos das Partes

PropriedadeTipoDescrição
documentsarrayLista de documentos da parte
lawyersarrayLista de advogados

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Advogados

PropriedadeTipoDescrição
lawyersarrayLista dos advogados de uma parte
Caso o tribunal não identifique que o advogado é de uma parte específica, o advogado estará no array principal de PARTES.

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ANDAMENTO (Steps)

Representa o histórico de movimentações do processo.
PropriedadeTipoDescrição
step_datestringData do andamento
step_typestringCódigo do andamento
contentstringConteúdo do andamento
privatebooleanCaso seja um andamento sob sigilo
step_idstringID do andamento
De acordo com a tabela de movimentos do CNJ, alguns andamentos podem estar amarrados com o andamento.

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ANEXOS (Attachments)

Documentos anexados ao processo.
PropriedadeTipoDescrição
attachment_datestringData do anexo
attachment_namestringTítulo do anexo

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Exemplos de Uso

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Estrutura do Objeto Lawsuit

{
  "response_data": {
    "area": "DIREITO CIVIL",
    "name": "Ação de Cobrança",
    "distribution_date": "2024-01-15",
    "instance": "1ª INSTÂNCIA",
    "court": "1ª VARA CÍVEL",
    "secrecy_level": 0,
    "subjects": "COBRANÇA",
    "classifications": "PROCEDIMENTO COMUM",
    "judge": "João Silva Santos",
    "code": "9999999-99.9999.9.99.9999",
    "justice_description": "JUSTIÇA ESTADUAL",
    "county": "SÃO PAULO",
    "tribunal_acronym": "TJSP",
    "city": "SÃO PAULO",
    "state": "SP",
    "situation": "ATIVO",
    "phase": "CONHECIMENTO",
    "status": "INICIAL",
    "amount": "R$ 50.000,00"
  },
  "parties": [
    {
      "name": "EMPRESA XYZ LTDA",
      "main_document": "12.345.678/0001-90",
      "side": "ATIVO",
      "person_type": "AUTOR",
      "documents": ["CNPJ"],
      "lawyers": [
        {
          "name": "Maria Advogada",
          "oab": "OAB/SP 123456"
        }
      ]
    }
  ],
  "steps": [
    {
      "step_date": "2024-01-15",
      "step_type": "DISTRIBUIÇÃO",
      "content": "Processo distribuído para a 1ª Vara Cível",
      "private": false,
      "step_id": "001"
    }
  ],
  "attachments": [
    {
      "attachment_date": "2024-01-15",
      "attachment_name": "Petição Inicial"
    }
  ]
}

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Consumindo a API

# Buscar processo por número CNJ
curl -X GET "https://api.judit.io/v1/lawsuits/9999999-99.9999.9.99.9999" \
  -H "Authorization: Bearer $JUDIT_API_KEY" \
  -H "Content-Type: application/json"

# Buscar processos com filtros
curl -X GET "https://api.judit.io/v1/lawsuits?area=DIREITO_CIVIL&status=ATIVO" \
  -H "Authorization: Bearer $JUDIT_API_KEY" \
  -H "Content-Type: application/json"

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Considerações Importantes

O objeto lawsuit é dinâmico e pode conter propriedades adicionais dependendo do tipo de processo e tribunal de origem.
Processos com sigilo (secrecy_level > 0) podem ter informações limitadas ou omitidas dependendo do nível de acesso do usuário.

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Próximos Passos

Para trabalhar com objetos lawsuit:
  1. Consulte a documentação de endpoints para ver como buscar processos
  2. Verifique os códigos de erro para tratamento adequado de exceções