Esta API permite que partes interessadas verifiquem mandados de prisão utilizando CPF (Cadastro de Pessoa Física), nome ou RJI (numeração atribuída pelo BNMP 2.0 à pessoa), assegurando a precisão e relevância das informações obtidas.

​
Exemplo de request de criação para mandado de prisão

Aqui está um exemplo da criação de uma request para mandado de prisão por CPF:

{
	"search": {
		"search_type": "cpf",
		"search_key": "999.999.999-99",
		"response_type": "warrant"
	}
}

Na consulta por mandado de prisão, o search_type deve ser ‘cpf’, ‘name’ ou rji, já o campo response_type deverá sempre ser ‘warrant’.

​
Retorno de uma requisição realizada para mandado de prisão

Aqui está um exemplo do retorno do mandado de prisão por cpf:

{
	"request_id": "87d9f7bf-0071-41ee-a721-e6e1b4082bc9",
	"search": {
		"search_type": "cpf",
		"search_key": "999.999.999-99",
		"response_type": "warrant",
		"search_params": {
			"filter": {},
			"pagination": {}
		}
	},
	"with_attachments": true,
	"origin": "api",
	"origin_id": "33fad316-cd98-40b9-bcd4-70e3c74ff947",
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	"status": "pending",
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	"updated_at": "2024-03-14T07:35:14.272Z",
	"tags": {}
}

​
Consultando respostas do mandado de prisão

Exemplo para consultar as respostas de um mandado de prisão

—

https://requests.prod.judit.io/responses?request_id={request_id}

Segue abaixo um exemplo de resposta da consulta:

Exemplo de retorno da resposta:
{
	"page": 1,
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		{
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			"response_id": "c7ae682c-3d7c-4634-a0b1-e414ae38fdeb",
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			"origin_id": "33fad316-cd98-40b9-bcd4-70e3c74ff947",
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					"number": "2848",
					"description": "2848, 157, § 2º, I;II;"
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				"create_date": "2018-05-28T12:05:09.040Z",
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				"tribunal": "10",
				"justice": "8",
				"tribunal_acronym": "TJMA",
				"court": "Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão",
				"judge": "USUÁRIO TESTE",
				"judgementSummary": "O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, através da douta Promotora de Justiça com exercício nesta Unidade Jurisdicional, lastreada em Inquérito Policial ofereceu denúncia contra LUÍS SOUZA, brasileiro, solteiro, natural de Cedral/MA, nascido em 17/07/1995, RG n.º 999999999999-9 SSPMA, filho de Eduardo Silva Trindade e Maria da Conceição Silva, residente na Rua centro, n.º 99, bairro Centro, São Luís/MA, incursando-o no crime tipificado no art. 157, § 2º, I e II, do Código Penal.Ante o exposto, julgo procedente a denúncia e CONDENO o acusado LUÍS SOUZA, supraqualificado, nas penas do artigo 157, § 2º, I e II, do Código Penal. Não ocorre causa de diminuição de pena. Por outro lado, presente a causa de aumento de pena pelo emprego de arma e concurso de pessoas, pelo que elevo a reprimenda no patamar mínimo de 1/3 (um terço), ou seja, 01 ano e 04 (quatro) meses de reclusão e 03 (três) dias multa, resultando na reprimenda definitiva de 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E 13 (TREZE) DIAS MULTA, a qual deverá ser cumprida em regime inicialmente semiaberto, na Penitenciária Agrícola de Pedrinhas. Com o trânsito em julgado desta, o nome do condenado deverá ser inscrito no Livro Rol dos Culpados, calculada a pena de multa e intimado para pagamento, oficiando-se ao TRE para as providências quanto a sua situação eleitoral, bem como expedida carta de guia definitiva e mandado de prisão.",
				"duration": "5 ano(s) 4 mês(es) 0 dia(s).",
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					"documents": [
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							"document_type": "cpf",
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						},
						{
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							"document_type": "rg",
							"_id": "65f29d5c48f9210b7040b59d"
						},
						{
							"document": "99999999999-9",
							"document_type": "rji",
							"_id": "65f29d5c48f9210b7040b59e"
						}
					],
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							"street": "RUA CENTRO",
							"number": "99",
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					"contacts": [],
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						"LOURO"
					],
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							"name": "USUÁRIO TESTE",
							"kinship": "father",
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			},
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			"tags": {
				"dashboard_id": null
			}
		}
	],
	"page_count": 1,
	"all_count": 1,
	"all_pages_count": 1
}

Agora na Judit você pode consultar mandados. Isso é mais uma melhoria que trazemos até aqui. Simplificamos o processo para partes interessadas, proporcionando uma maneira fácil e confiável de verificar a validade e os detalhes dos mandados emitidos pelo tribunal. Conte conosco para facilitar sua busca por informações legais essenciais.

Esta API permite que partes interessadas verifiquem mandados de prisão utilizando CPF (Cadastro de Pessoa Física), nome ou RJI (numeração atribuída pelo BNMP 2.0 à pessoa), assegurando a precisão e relevância das informações obtidas.

​
Exemplo de request de criação para mandado de prisão

Aqui está um exemplo da criação de uma request para mandado de prisão por CPF:

{
	"search": {
		"search_type": "cpf",
		"search_key": "999.999.999-99",
		"response_type": "warrant"
	}
}

Na consulta por mandado de prisão, o search_type deve ser ‘cpf’, ‘name’ ou rji, já o campo response_type deverá sempre ser ‘warrant’.

​
Retorno de uma requisição realizada para mandado de prisão

Aqui está um exemplo do retorno do mandado de prisão por cpf:

{
	"request_id": "87d9f7bf-0071-41ee-a721-e6e1b4082bc9",
	"search": {
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			"pagination": {}
		}
	},
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	"origin": "api",
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}

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Consultando respostas do mandado de prisão

Exemplo para consultar as respostas de um mandado de prisão

—

https://requests.prod.judit.io/responses?request_id={request_id}

Segue abaixo um exemplo de resposta da consulta:

Exemplo de retorno da resposta:
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				"warrant_id": "eb532bb3-2f0e-41c9-a80d-50f17258126f",
				"entity_id": "09c91d1b-fba7-4b0e-bfc3-e87a8b092802",
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				"arrest_type": "definitive",
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					"description": "2848, 157, § 2º, I;II;"
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					],
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Agora na Judit você pode consultar mandados. Isso é mais uma melhoria que trazemos até aqui. Simplificamos o processo para partes interessadas, proporcionando uma maneira fácil e confiável de verificar a validade e os detalhes dos mandados emitidos pelo tribunal. Conte conosco para facilitar sua busca por informações legais essenciais.