Esta API permite que partes interessadas verifiquem mandados de prisão utilizando CPF (Cadastro de Pessoa Física), nome ou RJI (numeração atribuída pelo BNMP 2.0 à pessoa), assegurando a precisão e relevância das informações obtidas.

Exemplo de request de criação para mandado de prisão

Aqui está um exemplo da criação de uma request para mandado de prisão por CPF:

{
	"search": {
		"search_type": "cpf",
		"search_key": "999.999.999-99",
		"response_type": "warrant"
	}
}

Na consulta por mandado de prisão, o search_type deve ser ‘cpf’, ‘name’ ou rji, já o campo response_type deverá sempre ser ‘warrant’.

Retorno de uma requisição realizada para mandado de prisão

Aqui está um exemplo do retorno do mandado de prisão por cpf:

{
	"request_id": "87d9f7bf-0071-41ee-a721-e6e1b4082bc9",
	"search": {
		"search_type": "cpf",
		"search_key": "999.999.999-99",
		"response_type": "warrant",
		"search_params": {
			"filter": {},
			"pagination": {}
		}
	},
	"with_attachments": true,
	"origin": "api",
	"origin_id": "33fad316-cd98-40b9-bcd4-70e3c74ff947",
	"user_id": "6dc91e78-400e-489c-b30c-61789e323d7c",
	"status": "pending",
	"created_at": "2024-03-14T07:35:14.272Z",
	"updated_at": "2024-03-14T07:35:14.272Z",
	"tags": {}
}

Consultando respostas do mandado de prisão

Exemplo para consultar as respostas de um mandado de prisão

https://requests.prod.judit.io/responses?request_id={request_id}

Segue abaixo um exemplo de resposta da consulta:

Exemplo de retorno da resposta:
{
	"page": 1,
	"page_data": [
		{
			"request_id": "87d9f7bf-0071-41ee-a721-e6e1b4082bc9",
			"response_id": "c7ae682c-3d7c-4634-a0b1-e414ae38fdeb",
			"origin": "api",
			"origin_id": "33fad316-cd98-40b9-bcd4-70e3c74ff947",
			"response_type": "warrant",
			"response_data": {
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				"warrant_id": "eb532bb3-2f0e-41c9-a80d-50f17258126f",
				"entity_id": "09c91d1b-fba7-4b0e-bfc3-e87a8b092802",
				"tribunal_id": "33123363_1",
				"individual_id": "18155647970",
				"warrant_type": "warrant_of_arrest",
				"arrest_type": "definitive",
				"law_type": {
					"number": "2848",
					"description": "2848, 157, § 2º, I;II;"
				},
				"number": "0007826652016810000101000112",
				"previous_number": "",
				"issue_date": "2018-05-28T11:52:37.716Z",
				"create_date": "2018-05-28T12:05:09.040Z",
				"expiration_date": "2028-11-27T00:00:00.000Z",
				"status": "Pendente de Cumprimento",
				"code": "99999999-99.9999.9.99.9999",
				"instance": 1,
				"tribunal": "10",
				"justice": "8",
				"tribunal_acronym": "TJMA",
				"court": "Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão",
				"judge": "USUÁRIO TESTE",
				"judgementSummary": "O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, através da douta Promotora de Justiça com exercício nesta Unidade Jurisdicional, lastreada em Inquérito Policial ofereceu denúncia contra LUÍS SOUZA, brasileiro, solteiro, natural de Cedral/MA, nascido em 17/07/1995, RG n.º 999999999999-9 SSPMA, filho de Eduardo Silva Trindade e Maria da Conceição Silva, residente na Rua centro, n.º 99, bairro Centro, São Luís/MA, incursando-o no crime tipificado no art. 157, § 2º, I e II, do Código Penal.Ante o exposto, julgo procedente a denúncia e CONDENO o acusado LUÍS SOUZA, supraqualificado, nas penas do artigo 157, § 2º, I e II, do Código Penal. Não ocorre causa de diminuição de pena. Por outro lado, presente a causa de aumento de pena pelo emprego de arma e concurso de pessoas, pelo que elevo a reprimenda no patamar mínimo de 1/3 (um terço), ou seja, 01 ano e 04 (quatro) meses de reclusão e 03 (três) dias multa, resultando na reprimenda definitiva de 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E 13 (TREZE) DIAS MULTA, a qual deverá ser cumprida em regime inicialmente semiaberto, na Penitenciária Agrícola de Pedrinhas. Com o trânsito em julgado desta, o nome do condenado deverá ser inscrito no Livro Rol dos Culpados, calculada a pena de multa e intimado para pagamento, oficiando-se ao TRE para as providências quanto a sua situação eleitoral, bem como expedida carta de guia definitiva e mandado de prisão.",
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			}
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}

Agora na Judit você pode consultar mandados. Isso é mais uma melhoria que trazemos até aqui. Simplificamos o processo para partes interessadas, proporcionando uma maneira fácil e confiável de verificar a validade e os detalhes dos mandados emitidos pelo tribunal. Conte conosco para facilitar sua busca por informações legais essenciais.