> ## Documentation Index
> Fetch the complete documentation index at: https://docs.judit.io/llms.txt
> Use this file to discover all available pages before exploring further.

# Schema Warrant (Mandado de Prisão)

> Estrutura do objeto Warrant retornado pela consulta de mandados de prisão na Judit API. Inclui dados da ordem, pena, leis infringidas e do indivíduo procurado.

> 🤖 As consultas por mandados de prisão retornam o objeto `warrant`. A raiz contém os dados da ordem judicial e da pena. As informações sobre as leis infringidas ficam no array `law_type`, e os dados detalhados do indivíduo procurado ficam aninhados no objeto `entity` (que segue a estrutura padrão de Pessoa Física da Judit API).

## Estrutura Geral

O JSON do mandado é organizado em 4 blocos principais:

* **Capa do Mandado:** Dados da ordem, tribunal emissor, status e cálculo da pena.
* **Enquadramento Legal (law\_type):** Array com as leis e artigos infringidos.
* **Indivíduo (entity):** Objeto detalhado da pessoa procurada (CPF, nome, filiação).
* **Anexos (attachments):** Array de documentos do mandado (PDFs oficiais).

***

## Dicionário de Dados

### 1. Capa do Mandado (Raiz do Objeto)

Estas propriedades vêm diretamente na raiz do objeto retornado.

| Propriedade        | Tipo    | Descrição                                                                                     |
| :----------------- | :------ | :-------------------------------------------------------------------------------------------- |
| `number`           | string  | Número interno do mandado no sistema emissor (geralmente contém o CNJ do processo de origem). |
| `code`             | string  | Número único do processo judicial (padrão CNJ) vinculado ao mandado.                          |
| `warrant_type`     | string  | Tipo do mandado emitido (ex: `"Mandado de Prisão"`, `"Mandado de Recaptura"`).                |
| `arrest_type`      | string  | Natureza da prisão (ex: `"definitive"`, `"temporary"`, `"preventive"`).                       |
| `status`           | string  | Situação atual do mandado (ex: `"Aguardando Cumprimento"`, `"Cumprido"`, `"Revogado"`).       |
| `issue_date`       | string  | Data (ISO 8601) em que o mandado foi oficialmente expedido.                                   |
| `expiration_date`  | string  | Data (ISO 8601) em que o mandado perde sua validade prescricional.                            |
| `recapture`        | boolean | Indica `true` se o mandado é para recaptura de indivíduo evadido do sistema prisional.        |
| `judgementSummary` | string  | Resumo textual da decisão judicial que embasou o mandado.                                     |
| `individual_id`    | string  | Identificador único interno da pessoa relacionada.                                            |

#### Órgão Emissor

| Propriedade        | Tipo   | Descrição                                                    |
| :----------------- | :----- | :----------------------------------------------------------- |
| `tribunal_id`      | string | Identificador numérico do tribunal responsável (ID do BNMP). |
| `tribunal`         | string | Código numérico oficial do tribunal no padrão CNJ.           |
| `tribunal_acronym` | string | Sigla oficial do tribunal (ex: `"TJSP"`, `"TJRJ"`).          |
| `justice`          | string | Código identificador do ramo da justiça.                     |
| `instance`         | number | Grau/Instância judicial emissora (ex: `1`).                  |
| `court`            | string | Órgão julgador exato (Nome da vara ou juízo de origem).      |

#### Cálculo da Pena

| Propriedade       | Tipo   | Descrição                                                                                   |
| :---------------- | :----- | :------------------------------------------------------------------------------------------ |
| `duration`        | string | Representação textual da duração total da pena (ex: `"5 anos, 2 meses e 10 dias"`).         |
| `duration_years`  | number | Quantidade exata de anos da pena.                                                           |
| `duration_months` | number | Quantidade exata de meses da pena.                                                          |
| `duration_days`   | number | Quantidade exata de dias da pena.                                                           |
| `regime`          | string | Regime inicial estipulado para o cumprimento (ex: `"FECHADO"`, `"SEMIABERTO"`, `"ABERTO"`). |

### 2. Enquadramento Legal (`law_type`)

Array de objetos detalhando os crimes cometidos que motivaram o mandado.

| Propriedade   | Tipo   | Descrição                                                                          |
| :------------ | :----- | :--------------------------------------------------------------------------------- |
| `number`      | string | Título ou código identificador da lei (ex: `"Código Penal"`, `"Lei de Drogas"`).   |
| `description` | string | Texto com o artigo, parágrafo ou inciso exato infringido (ex: `"Art. 157, § 2º"`). |

### 3. Indivíduo Procurado (`entity`)

Objeto que contém a qualificação completa da pessoa. Segue a estrutura do [Objeto Entity](/schemas/entity) para Pessoas Físicas.

| Propriedade Principal         | Tipo   | Descrição                                                                                           |
| :---------------------------- | :----- | :-------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| `name`                        | string | Nome completo da pessoa procurada.                                                                  |
| `main_document`               | string | CPF da pessoa (apenas números).                                                                     |
| `aka_names`                   | array  | Nomes falsos, apelidos conhecidos ou alcunhas utilizadas pelo indivíduo.                            |
| `parents`                     | array  | Filiação (nome da mãe e do pai). Muito usado por autoridades para desambiguação de homônimos.       |
| `birth_date`                  | string | Data de nascimento.                                                                                 |
| `gender`                      | string | Gênero ou sexo registrado.                                                                          |
| `addresses`                   | array  | Lista de últimos endereços conhecidos ou registrados da pessoa.                                     |
| `warnings_and_determinations` | string | Alertas críticos para autoridades (ex: `"Indivíduo de alta periculosidade"`, `"Membro de facção"`). |
| `observations`                | string | Notas extras ou características físicas cadastradas.                                                |

### 4. Anexos (`attachments`)

Documentos oficiais da ordem judicial.

| Propriedade     | Tipo   | Descrição                                                                    |
| :-------------- | :----- | :--------------------------------------------------------------------------- |
| `attachment_id` | string | Identificador único interno do anexo.                                        |
| `extension`     | string | Formato do arquivo extraído (geralmente `"PDF"` da ordem original assinada). |
| `status`        | string | Status do download do arquivo do tribunal (`"done"` ou `"pending"`).         |

***

## Exemplo de Payload (Mandado de Prisão)

<CodeGroup>
  ```json Resposta theme={null}
  Exemplo de retorno da resposta:
  {
  	"page": 1,
  	"page_data": [
  		{
  			"request_id": "87d9f7bf-0071-41ee-a721-e6e1b4082bc9",
  			"response_id": "c7ae682c-3d7c-4634-a0b1-e414ae38fdeb",
  			"origin": "api",
  			"origin_id": "33fad316-cd98-40b9-bcd4-70e3c74ff947",
  			"response_type": "warrant",
  			"response_data": {
  				"_id": "65f29d5c48f9210b7040b5a3",
  				"warrant_id": "eb532bb3-2f0e-41c9-a80d-50f17258126f",
  				"entity_id": "09c91d1b-fba7-4b0e-bfc3-e87a8b092802",
  				"tribunal_id": "33123363_1",
  				"individual_id": "18155647970",
  				"warrant_type": "warrant_of_arrest",
  				"arrest_type": "definitive",
  				"law_type": {
  					"number": "2848",
  					"description": "2848, 157, § 2º, I;II;"
  				},
  				"number": "0007826652016810000101000112",
  				"previous_number": "",
  				"issue_date": "2018-05-28T11:52:37.716Z",
  				"create_date": "2018-05-28T12:05:09.040Z",
  				"expiration_date": "2028-11-27T00:00:00.000Z",
  				"status": "Pendente de Cumprimento",
  				"code": "99999999-99.9999.9.99.9999",
  				"instance": 1,
  				"tribunal": "10",
  				"justice": "8",
  				"tribunal_acronym": "TJMA",
  				"court": "Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão",
  				"judge": "USUÁRIO TESTE",
  				"judgementSummary": "O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, através da douta Promotora de Justiça com exercício nesta Unidade Jurisdicional, lastreada em Inquérito Policial ofereceu denúncia contra LUÍS SOUZA, brasileiro, solteiro, natural de Cedral/MA, nascido em 17/07/1995, RG n.º 999999999999-9 SSPMA, filho de Eduardo Silva Trindade e Maria da Conceição Silva, residente na Rua centro, n.º 99, bairro Centro, São Luís/MA, incursando-o no crime tipificado no art. 157, § 2º, I e II, do Código Penal.Ante o exposto, julgo procedente a denúncia e CONDENO o acusado LUÍS SOUZA, supraqualificado, nas penas do artigo 157, § 2º, I e II, do Código Penal. Não ocorre causa de diminuição de pena. Por outro lado, presente a causa de aumento de pena pelo emprego de arma e concurso de pessoas, pelo que elevo a reprimenda no patamar mínimo de 1/3 (um terço), ou seja, 01 ano e 04 (quatro) meses de reclusão e 03 (três) dias multa, resultando na reprimenda definitiva de 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E 13 (TREZE) DIAS MULTA, a qual deverá ser cumprida em regime inicialmente semiaberto, na Penitenciária Agrícola de Pedrinhas. Com o trânsito em julgado desta, o nome do condenado deverá ser inscrito no Livro Rol dos Culpados, calculada a pena de multa e intimado para pagamento, oficiando-se ao TRE para as providências quanto a sua situação eleitoral, bem como expedida carta de guia definitiva e mandado de prisão.",
  				"duration": "5 ano(s) 4 mês(es) 0 dia(s).",
  				"duration_years": 5,
  				"duration_months": 4,
  				"duration_days": 0,
  				"observations": "DEFINITIVA",
  				"regime": "Semiaberto",
  				"recapture": false,
  				"crawler": {
  					"source_name": "JBnmp - BR - Warrant - No Auth",
  					"crawl_id": "eb9c2c3a-1893-4ace-a98f-6210f8e78f72",
  					"updated_at": "2024-03-14T06:46:24.996Z",
  					"weight": 10,
  					"_id": "65f29d5c48f9210b7040b5a4"
  				},
  				"created_at": "2024-03-14T06:46:24.996Z",
  				"updated_at": "2024-03-14T06:46:24.996Z",
  				"entity": {
  					"_id": "65f29d5c48f9210b7040b59b",
  					"entity_id": "09c91d1b-fba7-4b0e-bfc3-e87a8b092802",
  					"entity_type": "person",
  					"name": "JOÃO SILVA",
  					"main_document": "99999999999",
  					"documents": [
  						{
  							"document": "99999999999",
  							"document_type": "cpf",
  							"_id": "65f29d5c48f9210b7040b59c"
  						},
  						{
  							"document": "99999999999-9",
  							"document_type": "rg",
  							"_id": "65f29d5c48f9210b7040b59d"
  						},
  						{
  							"document": "99999999999-9",
  							"document_type": "rji",
  							"_id": "65f29d5c48f9210b7040b59e"
  						}
  					],
  					"addresses": [
  						{
  							"street": "RUA CENTRO",
  							"number": "99",
  							"neighborhood": "CENTRO",
  							"city": "Sao Luis",
  							"state": "MA",
  							"ibge_code": 9999999,
  							"country": "Brasil",
  							"_id": "65f29d5c48f9210b7040b59f"
  						}
  					],
  					"contacts": [],
  					"aka_names": [
  						"LOURO"
  					],
  					"parents": [
  						{
  							"name": "USUÁRIO TESTE",
  							"kinship": "father",
  							"_id": "65f29d5c48f9210b7040b5a0"
  						},
  						{
  							"name": "MARIA SILVA",
  							"kinship": "mother",
  							"_id": "65f29d5c48f9210b7040b5a1"
  						}
  					],
  					"partners": [],
  					"birth_date": "1995-07-17T03:00:00.000Z",
  					"place_of_birth": "Cedral",
  					"gender": "male",
  					"created_at": "2024-03-14T06:46:24.996Z",
  					"updated_at": "2024-03-14T07:03:00.407Z"
  				}
  			},
  			"user_id": "6dc91e78-400e-489c-b30c-61789e323d7c",
  			"created_at": "2024-03-14T07:35:35.911Z",
  			"request_created_at": "2024-03-14T07:35:14.272Z",
  			"tags": {
  				"dashboard_id": null
  			}
  		}
  	],
  	"page_count": 1,
  	"all_count": 1,
  	"all_pages_count": 1
  }
  ```
</CodeGroup>

***

## Próximos Passos

* 👉 **[Consultas Penais](/criminal-consultation/criminal-execution):** Veja a documentação do endpoint específico para disparar buscas por mandados de prisão.
* 👉 **[Objeto Entity](/schemas/entity):** Revise todas as propriedades possíveis do objeto `entity` retornado dentro do mandado.