> ## Documentation Index
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# Schema Penal Execution (Execução Penal)
> Estrutura do objeto Penal Execution retornado pela consulta de execução penal: cumprimento de pena, last_step e papéis específicos como EXECUTADO/REEDUCANDO.
> **🤖 Contexto para IAs e Assistentes de Código:** A estrutura do objeto de Execução Penal é semelhante à do [Objeto Lawsuit](/schemas/lawsuit-object), mas contém campos específicos como `free_justice` e um objeto dedicado para a `last_step` (última movimentação). Os papéis das partes (`person_type`) também diferem, assumindo valores como `EXECUTADO` ou `REEDUCANDO`.
## Estrutura Geral
O JSON de Execução Penal é organizado nos seguintes blocos:
* **Capa (Metadados):** Dados do juízo de execução, comarca, datas e status.
* **Partes (parties):** Array contendo o Estado (Autoridade) e o Reeducando.
* **Última Movimentação (last\_step):** Objeto com o andamento mais recente em destaque.
* **Andamentos (steps):** Array completo com o histórico de movimentações.
* **Anexos (attachments):** Array de documentos vinculados.
* **Relacionados (related\_lawsuits):** Array de processos de origem (ação penal que gerou a condenação).
***
## Dicionário de Dados
### 1. Capa Processual (Raiz do Objeto)
| Propriedade | Tipo | Descrição |
| :-------------------------- | :------ | :-------------------------------------------------------------------- |
| `code` | string | Número único do processo de execução no padrão CNJ. |
| `name` | string | Descrição do processo (ex: "JUSTIÇA PÚBLICA X NOME DO EXECUTADO"). |
| `area` | string | Área do direito (geralmente `"DIREITO PENAL"` ou `"EXECUÇÃO PENAL"`). |
| `subject` / `subjects` | array | Assuntos do processo (ex: `"Pena Privativa de Liberdade"`). |
| `classifications` | array | Classes processuais (ex: `"Execução da Pena"`). |
| `distribution_date` | string | Data em que o processo de execução foi autuado. |
| `instance` | number | Grau de jurisdição (ex: `1` para Vara de Execuções Penais). |
| `judge` | string | Nome do juiz ou magistrado responsável pela execução. |
| `justice_description` | string | Tipo do órgão (ex: `"Justiça Estadual"`, `"Justiça Federal"`). |
| `tribunal_acronym` | string | Sigla oficial do tribunal de execução (ex: `"TJSP"`). |
| `courts` | string | Órgão julgador exato (ex: `"Vara de Execuções Criminais"`). |
| `county` / `city` / `state` | string | Localização da comarca responsável pela execução. |
| `free_justice` | boolean | Indica `true` se o reeducando é beneficiário da justiça gratuita. |
| `secrecy_level` | integer | Nível de sigilo (0 = Público. Níveis > 0 indicam restrição). |
**Metadados Internos:** O objeto também pode retornar as chaves `created_at`, `updated_at` e `crawler` (contendo `source_name` e `crawl_id`), que são metadados técnicos sobre quando a Judit realizou a extração dos dados.
### 2. Envolvidos (`parties`)
Array de objetos representando as partes da execução.
| Propriedade | Tipo | Descrição |
| :-------------- | :----- | :----------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| `name` | string | Nome do executado ou do órgão público. |
| `main_document` | string | CPF ou CNPJ vinculado à parte. |
| `side` | string | Pólo no processo: `ACTIVE` (Estado/MP), `PASSIVE` (Condenado), ou `INTERESTED`. |
| `person_type` | string | Papel na execução penal (ex: `"EXECUTADO"`, `"REEDUCANDO"`, `"MINISTÉRIO PÚBLICO"`, `"DEFENSORIA PÚBLICA"`). |
| `entity_type` | string | Categoria da entidade (`"person"` ou `"company"`). |
| `documents` | array | Lista de documentos secundários da parte (RG, OAB, etc.). |
| `lawyers` | array | Lista de advogados ou defensores públicos associados à parte. |
### 3. Histórico de Movimentações (`last_step` e `steps`)
A API de Execução Penal facilita o acompanhamento retornando o andamento mais recente em destaque (`last_step`), além do histórico completo (`steps`).
#### Objeto Destaque: `last_step`
| Propriedade | Tipo | Descrição |
| :------------ | :------ | :----------------------------------------------------------------------------------------- |
| `step_id` | string | Identificador único da movimentação mais recente. |
| `step_date` | string | Data e horário da última movimentação (ISO 8601). |
| `content` | string | Texto descritivo da movimentação (ex: `"Ato ordinatório: Remessa ao Ministério Público"`). |
| `private` | boolean | Indica se a movimentação corre sob sigilo. |
| `steps_count` | number | Quantidade total de movimentações registradas no processo. |
#### Array Completo: `steps`
Array de objetos idênticos à estrutura de `last_step`, ordenados cronologicamente, contendo todo o histórico da pena.
### 4. Documentos Anexos (`attachments`)
| Propriedade | Tipo | Descrição |
| :---------------- | :----- | :---------------------------------------------------------- |
| `attachment_id` | string | Identificador único interno do anexo. |
| `attachment_name` | string | Título do arquivo (ex: `"Cálculo de Liquidação de Penas"`). |
| `attachment_date` | string | Data da inserção do documento no processo. |
| `step_id` | string | ID da movimentação (`steps`) à qual o anexo pertence. |
| `extension` | string | Formato do arquivo (ex: `"PDF"`). |
***
## Exemplo de Payload (Execução Penal)
```json Resposta theme={null}
Exemplo de retorno da resposta:
{
"page": 1,
"page_data": [
{
"request_id": "1d3d84d9-2edb-4952-83dc-70a7d81487hj",
"response_id": "9a4c8dee-e0d1-4cc5-8abb-bd5616265yu6",
"origin": "api",
"origin_id": "1d3d84d9-2edb-4952-83dc-70a7d81485ol",
"response_type": "lawsuit",
"response_data": {
"amount": 0,
"attachments": [],
"classifications": [
{
"code": "386",
"name": "EXECUÇÃO DA PENA"
}
],
"code": "99999999-99.9999.9.99.9999",
"county": "MARINGÁ - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA",
"courts": [
{
"name": "TJPR - Vara de Execução em Meio Aberto de Curitiba"
}
],
"crawler": {
"source_name": "JSeeu - BR - Lawsuit - Auth - 1 instance",
"crawl_id": "a7fe1da7-6d2e-452f-9d36-115d80e9601a",
"weight": 10,
"updated_at": "2024-11-13T12:55:43.488Z"
},
"distribution_date": "2020-07-09T04:00:48.207Z",
"free_justice": true,
"instance": 1,
"judge": "Usuário teste",
"justice": "8",
"last_step": {
"lawsuit_cnj": "99999999-99.9999.8.16.9999",
"lawsuit_instance": 1,
"content": "EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL Referente ao evento (seq. 417) RECEBIDOS OS AUTOS(13/08/2024 16:02:19). Identificador do Cumprimento: 9999.",
"tags": {
"crawl_id": "a7fe1da7-6d2e-452f-9d36-115d80e9601a"
},
"private": false,
"step_date": "2024-08-15T00:00:00.000Z",
"step_id": "2b837df6",
"steps_count": 418
},
"name": "ESTADO DO PARANÁ X USUÁRIO TESTE",
"parties": [
{
"side": "Active",
"person_type": "AUTORIDADE",
"name": "ESTADO DO PARANÁ",
"main_document": "99999999999",
"tags": {
"crawl_id": "a7fe1da7-6d2e-452f-9d36-115d80e9601a"
},
"entity_type": "company",
"documents": [],
"lawyers": []
},
{
"side": "Passive",
"person_type": "EXECUTADO",
"name": "USUÁRIO TESTE",
"main_document": "99999999999",
"tags": {
"crawl_id": "a7fe1da7-6d2e-452f-9d36-115d80e9601a"
},
"entity_type": "person",
"documents": [],
"lawyers": []
}
],
"related_lawsuits": [],
"secrecy_level": 0,
"steps": [],
"subjects": [
{
"code": "7791",
"name": "PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"
}
],
"tags": {
"datalake_id": "99999999999999999999",
"datalake_segment": "JUSTICA_ESTADUAL",
"crawl_id": "a7fe1da7-6d2e-452f-9d36-115d80e9601a",
"criminal": true,
"dictionary_updated_at": "2024-11-13T12:55:47.284Z"
},
"tribunal": "16",
"tribunal_acronym": "TJPR"
},
"user_id": "7f8065a3-4891-428d-9456-dedfc12ff850",
"created_at": "2024-11-13T12:55:47.885Z",
"tags": {
"dashboard_id": null
}
}
],
"page_count": 1,
"all_count": 1,
"all_pages_count": 1
}
```
***
## Próximos Passos
Agora que você entende o dicionário de dados da Execução Penal, avance para a integração:
* 👉 **[Consultas Penais](/criminal-consultation/criminal-execution):** Veja a documentação do endpoint para iniciar uma extração em varas criminais e de execução.
* 👉 **[Objeto Dados Cadastrais](/schemas/entity):** Veja como interpretar o modelo de dados de dados cadastrais.